Seminário IOF, II e IE

SEMINÁRIO VII TRIBUTAÇÃO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O MERCADO FINANCEIRO: II, IE E IOF Questões: 1. Construir as regras-matrizes de incidência dos impostos de importação, de exportação e dos IOFs, mais especialmente impostos incidentes sobre operações de crédito, câmbio, seguro; e relativas a títulos ou valores mobiliários e do ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial. Imposto de Importação Aspecto material: importação ou entrada de produtos estrangeiros no território nacional que abrange a "zona primária" (portos e aeroportos alfandegados e área adjacente aos pontos de fronteira alfandegados) e a "zona secundária" (entrepostos aduaneiro e especial, depósitos, terminais ou outros locais destinados ao armazenamento). No caso de mercadoria que tenha finalidade de consumo, será considerado praticado o fato gerador na data do registro da declaração de importação, na repartição aduaneira. Aspecto espacial: território aduaneiro, exceto Zona Franca de Manaus Aspecto temporal: momento da entrada de produtos estrangeiros em território nacional Aspecto pessoal: sujeito ativo -> União / sujeito passivo -> contribuinte/responsável Podendo ser contribuintes: importador ou quem a ele a lei equiparar, arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente, adquirente de mercadoria entrepostada. Podendo ser responsável: transportador, quando transportar…

Apostila de Legislação Tributária – Receita Federal - Prof. Vilson Cortez ÍNDICE 1. 2. 3. 4. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 5 ANÁLISE DO EDITAL ............................................................................................................................. 5 ESTUDO DOS IMPOSTOS…

IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E SISTEMA SIMPLES (incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento do ano-calendário de 2010) ATUALIZADO ATÉ 25 DE JANEIRO DE 2011 EDIÇÃO ESPECIAL CFC - CRCRS - CRCMG - CRCSP - CRCSC CRCRJ - CRCPB - CRCPR - CRCPA - CRCRO 2011 Autor: João Roberto Domingues Pinto 19ª edição – revista, atualizada e ampliada Editoria/Coordenação da edição: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO…

IMPOSTO DE RENDA, Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema SIMPLES (incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento do ano-calendário de 2011) Atualizado até o dia 14 de dezembro de 2011 CFC - CRCMG - CRCpr - CRCSC - CRCSP CRCRJ - CRCRS 2012 Autor: João Roberto Domingues Pinto 20ª edição – revista, atualizada e ampliada Editoria/Coordenação da edição: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE SAS Quadra 05 Bloco J Edifício CFC…

Imposto de Renda Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples Incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento do ano-calendário de 2012 Edição Especial CFC, CRCRS, CRCMG, CRCSP, CRCSC, CRCRJ, CRCPR 2013 IMPOSTO DE RENDA, CONTRIbuIçõES ADMINISTRADAS PElA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAl E SISTEMA SIMPlES (incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento do ano-calendário de 2012) AtuAlizAdo Até o diA 31 de…

0104-3307 CGC 00.038.166/0001-05 Boletim do Banco Central do Brasil Brasília v. 44 Relatório Anual 2008 p. 1-253 Relatório do Banco Central do Brasil Publicação anual do Banco Central do Brasil/Departamento Econômico (Depec). Os textos e os correspondentes gráficos e quadros estatísticos são de responsabilidade dos seguintes componentes: A Economia Brasileira – Consultoria de Conjuntura Econômica (Coace) (E-mail: coace.depec@bcb.gov.br); Moeda e Crédito –…

org.br Imposto de Renda Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples Incluíndo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento do ano-calendário de 2012 Imposto de Renda Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples Incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento do ano-calendário de 2012 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí,…

Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal. – 2. ed. – Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2009. 279 p. : il. ; 25 cm. – (Manual de contabilidade aplicada ao setor público ; v.1) “Válido para o exercício de 2010, de forma facultativa e obrigatoriamente em 2011 para a União, 2012 para os Estados e 2013 para os Municípios (Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 6 de agosto de 2009)” ISBN 978-85-87841-38-4 1. Contabilidade…

Direito Tributário Sistema Tributário Nacional 400 Questões de Concursos ESAF – CESPE/UNB – NCE/UFRJ Receita Federal, INSS, Polícia Federal, Estados, Prefeituras ( Adaptadas às EC e à LC n.º 118/2005 ) ÍNDICE QUESTÕES DE CONCURSOS Catalogadas por Assunto ......................................................................... 01 Catalogadas por Concurso ...................................................................… 56 GABARITO…

Ministério da fazenda Secretaria da receita federal Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica PIR – 2007 1 Perguntas e Respostas 2007* Secretário da Receita Federal Jorge Antonio Deher Rachid Secretário-Adjunto da Receita Federal Carlos Alberto Barreto Coordenadora-Geral de Tributação – Cosit Regina Maria Fernandes Barroso Coordenador de Tributos sobre a Renda e o Patrimônio Renato Wilson Chaves Lima Junior Coordenador de Tributos sobre a Prod. e o Com. Exterior Helder Silva Chaves…