1 Constituem Segurados Obrigatórios Da Previdência Social

“O Estado-providência só poderá ser melhor aceite se os mecanismos que aplica forem explícitos para todos.” PIERRE ROSANVALLON A crise do Estado-providência RESUMO A Previdência Social é um serviço de amparo ao trabalhador que não pode mais exercer sua profissão devido a algum fator, como velhice ou doença. Este benefício pode ser em dinheiro ou em serviços. Esta segurança compete ao poder público. Sua história tem início na Europa com a desagregação familiar. Devido a este fato,

MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ADRIANA RABELO CHARLIANE MARTINS SILVANA FEITOSA DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO São Luís 2014 ADRIANA RABELO CHARLIANE MARTINS SILVANA FEITOSA DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO Trabalho apresentado à Disciplina de Direito e Legislação, como requisito para a obtenção parcial da 2ª nota. São Luís 2014 1. HISTORIA…

Palmeira. PORTO SEGURO-BA 2015 Sumário 1- Introdução 4 2- História do Seguro 5 3- Cosseguro, Resseguro, Retrocessão e Fraude 7 4- Plano de Previdência Privada, e as diferenças entre Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) 12 5- Considerações Finais 14 6- Bibliografia...........................................................................................................................15 1 – Introdução Nos…

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PROFESSORA ROSELI FERNANDES SCABIN Roseli.scabin@mackenzie.br P.1 - 23/09. SEM CONSULTA Do Conteúdo programático: Ponto 1 – Inteiro: 1. Seguridade Social. Conceito, âmbito que se dividem, 1.1. Evolução histórica. 1.2. Características gerais do texto constitucional em matéria de seguridade social. A Constituição deu um privilégio importante para a área da seguridade social quando definiu três esferas de proteção ao indivíduo, por inspiração do plano…

DEPENDENTES Conceito : dependente econômico é a pessoa que vive as custas do segurado. Existem 2 espécies de dependentes : 1 - Dependentes presumidos : Aqueles que não precisam demonstrar ( comprovar) a sua dependência econômica , basta comprovar o liame ( ligação ) jurídico entre eles. 2 – Dependentes comprovados: Aqueles que precisam comprovar que vivem as custas do segurado. Essa relação de dependência está prevista no ART 7º , inciso XII e XXV da CF , dando direito ao salário família

SELES SANTOS A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA INSCRIÇÃO POST-MORTEM DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SEUS DEPENDENTES ITABUNA – BAHIA 2012 PAULO DE SELES SANTOS A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA INSCRIÇÃO POST-MORTEM DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SEUS DEPENDENTES Trabalho…

Direito da seguridade social. Um direito de luta SEGURIDADE SOCIAL? Princípio da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: Ninguém deve ser tratado de forma degradante, humilhante... Ex. anão parisiense Vetor interpretativo/ Direito em transformação Bater com as duas pernas... ÁREAS DA SEGURIDADE SOCIAL: S – Saúde, P – Previdência Social, A – Assistência Social , SPA – Única área paga? Previdência, S (Saúde) e A (Assistência Social) Na teoria, que cai nos concursos, não são pagas. E na prática? Para…

1) Conceituação de Seguridade Social A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (CF/88, art. 194, caput). A seguridade social pode ser definida como a rede de proteção social formada pelo Estado e por particulares, mediante contribuição de todos, inclusive dos beneficiários dos direitos, com a finalidade de garantir o sustento…

Previdenciário Curso de Exercícios EXERCÍCIO 1: 1- Assinale a alternativa correta: a) A Previdência Social é seguro social de caráter impositivo, de natureza contraprestacional, exigindo para sua manutenção contribuição exclusiva dos trabalhadores. b) São segurados do Regime Geral de Previdência Social todos aqueles que queiram contribuir, inclusive os servidores já amparados por Regime Próprio de Previdência Social. c) A Assistência Social é técnica de proteção social não…

TESTE AUDITOR FISCAL INSS – 2002 OBSERVAÇÕES : 1- Os 5 (cinco) primeiros testes, numerados de “ I a V “ foram formalizados de conformidade com os modelos adotados nas provas da ESAF. 2- Em alguns testes, as contribuições devidas pelos segurados empregado, avulso e doméstico foram de 8% , 9% e 11%, por não estar em vigor a CPMF; 3- Nos valores devidos ao INSS, só foram computadas as contribuições a recolher à seguridade social, não sendo levadas em conta as pertinentes…