1 Conceito O Pagamento Indevido é Uma Espécie De En

XXXXXXX inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda ( CNPJ/MF) sob o número 00.000.000/0000000, com endereço sito a Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , pelas razões de fato e de direito que passamos a expor: I. OS FATOS I.1 - A OPERAÇÃO A empresa Autora mantinham relacionamento negocial com o Banco-Réu, materializado pela abertura da Conta Corrente n.º XXXXXXXXXXx da agência de XXXXXXX, conta esta utilizada pela instituição financeira como conta para…

TRABALHO 1. Denominação da Unidade Por ser mais genérica e abrangente, adotaremos a expressão “RETRIBUIÇÃO DO TRABALHO” para denominar esta Unidade, como o faz José Augusto Rodrigues Pinto ao tratar desse mesmo assunto. Para o mestre, a “expressão retribuição do trabalho abrange em sua generalidade os vários e distintos modos de retorno ao empregado do valor da energia despendida em favor da empresa, retorno esse que, muitas vezes, procede de terceiro estranho ao contrato…

neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso regido por este Edital será executado pelo IFNMG, sob a coordenação da Comissão Permanente de Concursos Públicos do IFNMG, e compreenderá Prova Dissertativa, Prova de Desempenho Didático e Prova de Títulos. 1.2 O presente concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento de 74 (setenta e quatro) cargos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 12.772, de 28/12/2012, Classe D-I, Nível…

de que o termo ‘Direito de Empresa’ seria restritivo da matéria disciplinada no livro em apreço, com o que se evita qualquer confusão com a matéria dos ‘negócios jurídicos’, disciplinada na Pane Geral”. TITULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO 1 DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem…

Direito Civil Pablo Stolze www.pablostolze.com.br PERSONALIDADE JURÍDICA: A noção de personalidade tem uma conotação psicológica, mas para a teoria do direito civil, exige-se um conceito técnico: personalidade é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações; ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direitos. É o caso da pessoa física ou natural e da pessoa jurídica. Pessoa física ou natural: É denominada ente de existência visível segundo…

Frederico Marques. Atualizador, em conjunto com outros autores. Campinas: M illenium , 1999. Tratado de direito penal, v. 4. Frederico Marques. Atualizador, em conjunto com outros autores. Campinas: M ille n iu m , 1999. Tratado de direito penal, v. 1. Frederico Marques. Atualizador, em conjunto com outros autores. Campinas: Bookseller, 1997. Tratado de dire ito penal, v. 2. Frederico Marques. Atualizador, em conjunto com outros autores. Campinas: Bookseller, 1997. Dados Internacionais…

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maximiliano Rosso Do regime jurídico das sanções urbanísticas MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2008 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maximiliano Rosso Do regime jurídico das sanções urbanísticas MESTRADO EM DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,…

JURÍDICA DA ROMA ANTIGA: NOVAS POSSIBILIDADES PARA UM MODELO DE INCLUSÃO CITIZENS AND LATINS IN THE LEGAL EXPERIENCE OF ANCIENT ROME: NEW POSSIBILITIES FOR AN INCLUSION MODEL CIUDADANOS Y LATINOS EN LA EXPERIENCIA JURÍDICA DE LA ROMA ANTIGUA: NUEVAS POSIBILIDADES PARA UN MODELO DE INCLUSIÓN Luciene Dal Ri 1 Arno Dal Ri Jr.2 RESUMO A cidadania e a latinidade sempre foram temas muito próximos quando se trata da Roma antiga. Observase que o status jurídico dos latinos era…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO BLUMENAU 2012 1 LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Prof. Msc. José Augusto Kistner – Orientador BLUMENAU 2012 2 LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA …

objetivando a seleção de candidatos para os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde, em nível de especialização, de acordo com as áreas de concentração que constam nos quadros do subitem 1.10 deste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo será coordenado pela Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional em Saúde (COREMU/SES), obedecidas às normas e às condições deste Edital, e realizado pelo