1 Com A Devida Autorização Judicial Foi Feita Gravação Te

cediam, mediante um contrato social, parte da liberdade absoluta que caracteriza o "estado de natureza" pré-social, em troca da segurança proporcionada por um governo aceito por todos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição. Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2. Direitos e garantias fundamentais. 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos…

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 03/2010 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO 1.13.000.000202/2010-28 DATA DE ABERTURA: 25 de março de 2010. HORÁRIO: 10 (dez) horas LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: auditório, localizado no 1.° andar do edifício-sede da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, situado na Av. André Araújo, 358 - Aleixo, nesta Capital. A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS, através de seu Pregoeiro, instituído pela…

fogo ocorrem, normalmente, com pessoas não credenciadas e não habilitadas para o manuseio das mesmas. Para assegurar a correta e segura utilização de uma arma, deve-se compreender e seguir, cuidadosamente, algumas regras básicas de segurança. 1. Procure conhecer bem o funcionamento da arma que você vai manusear. 2. Sempre trate uma arma como se estivesse carregada. 3. Nunca aponte a arma para alguém por brincadeira ou sem a intenção de atirar. 4. Mantenha sempre o cano da arma…

como decretos, regulamentos e portarias), para aplicação aos casos in concreto.1 Desse modo, necessário se faz conhecer os dispositivos legais ou infralegais que complementam os tipos penais previstos no Estatuto, para que o operador do direito que se depare com as hipóteses de posse, comércio e tráfico ilícito de armas saiba identificar, na prática, que uma conduta tida como delitiva foi perpetrada “sem autorização” e/ou “em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Serão…

(inclui um Plano de Negócio para uma banda) / Leonardo Santos Salazar. – Recife: Sebrae, 2010. 168 p. : 32 tabelas; 3 gráficos; 20,5 x 23 cm. Atualizado de acordo com a Lei Complementar 133/09 (Simples da Cultura). ISBN 978-85-88135-57-4 1. Música. 2. Empreendedorismo. 3. Sebrae. I. Salazar, Leonardo Santos. II. Título. Impressão F&A Gráfica e Editora Sebrae Rua Tabaiares, 360 - Ilha do Retiro - CEP 50750-230 - Recife/PE Telefones: 0800 570.0800 / 81 2101.8400 |…

utilizandose de qualquer forma ou meio eletrônico ou mecânico, inclusive processos xerográficos de fotocópias e de gravação, sem a permissão, expressa e por escrito, da Escola de Especialistas de Aeronáutica - Guaratinguetá - SP. SUMÁRIO Introdução........................................................................................................................01 1 IINTRODUÇÃO À INFORMÁTICA..........................................................................03 1.1 O…

TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º (Objecto) A presente lei estabelece as disposições penais, substantivas e adjectivas, relativas ao domínio da criminalidade no âmbito das tecnologias e da sociedade da informação e da recolha da prova em suporte electrónico. (Âmbito de aplicação) 1. Sem prejuízo do n.º 2 seguinte, e para além do disposto nas normas penais vigentes, a presente lei é…

PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-13432-4 Greco Filho, Vicente Manual de processo penal / Vicente Greco Filho. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título. CDU-343.1 Índices para catálogo sistemático: 1. Processo penal : Direito penal 343.1 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene…

identificá-lo e caracterizar sua originalidade, ressalvando-se os direitos de terceiros e a responsabilidade do Governo. § 2º As informações referidas no inciso III do parágrafo anterior são de caráter sigiloso, não podendo ser reveladas, salvo por ordem judicial ou a requerimento do próprio titular. Art. 4º Salvo estipulação em contrário, pertencerão exclusivamente ao empregador, contratante de serviços ou órgão público, os direitos relativos ao programa de computador, desenvolvido e…

Manual de Normas e Procedimentos do Departamento de Planejamento e Finanças Macapá-AP Versão2/2013 1 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – DEPFIN Diretor do Departamento de Planejamento e Finanças Max Ferreira Barbosa Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira – COFIN Marivaldo Tavares Garcia Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira – COFIN Antônio Damasceno Coordenação de Contabilidade - CCONT Flávio Morais Coordenador de Patrimônio - CPAT Edinaldo de Souza…