1 Com A Devida Autorização Judicial Foi Feita Gravação Te

COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais.…

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 3 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GOIÂNIA ÍNDICE SISTEMÁTICO DISCRIMINAÇÃO ART. LIVRO I CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL TITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS........................................................................Art. 1°. TÍTULO II COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Capítulo I Capítulo II Seção I Seção II Disposições Gerais..............................................................................Art. 6°. Limitação da Competência Tributária Disposições…

passagem da homogeneidade, que caracterizava a sociedade antiga, para heterogeneidade. Sergio indica as dificuldades da atual legislação em lidar com o mundus novus (Mundus Novus: Por um Novo Direito Autoral, Joaquim Falcão, Revista Direito GV – V.1, N.2 – jun-dez/2005. São Paulo: Fundação Getulio Vargas), que surge deste acelerado processo de transformação tecnológica – a internet em foco -, da globalização e, sobretudo, da heterogeneidade de valores, hábitos, usos, desejos,…

COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais.…

COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais.…

SUMÁRIO 1 . Principais Termos Utilizados............................................................................................. 4 2 . O Generali Auto ............................................................................................................... 8 2 . 1 . Objetivo do Seguro .......................................................................................................... 8 2 . 2 . Vigência e Renovação da Apólice/Endosso ..............................................

ou oralmente (mediante atermação). 7. POSTURA DO JUIZ DIANTE DO PEDIDO É possível o indeferimento liminar do pedido exordial, mas dificilmente ocorrerá por inépcia. É possível a emenda da inicial, podendo ser feita até a AIJ, inclusive. 8. CITAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS Será feita, em regra, pelo correio e apenas excepcionalmente por meio de oficial de justiça. Obs.: a citação por edital é proibida, nos termos do que dispõe o art. 18, §2º, Lei 9.099/95. 8.2. Princípio da…

já havia tido eleições digitais anteriormente. DESCRIÇÃO A urna eletrônica brasileira é um microcomputador para coleta e apuração de votos da primeira geração, do tipo DRE (de Direct Recording Electronic voting machine), caracterizada pela gravação eletrônica direta sem impressão do voto para conferência do eleitor. Este tipo DRE de máquinas de votar não atende ao “Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais”e, por este motivo, foi descredenciado pela norma…

JURÍDICOS DA PROPRIEDADE JOSÉ ANTONIO TAVARES JÚNIOR LUIGI TAPAJÓS GOMES I - A RESPONSABILIDADE DO CORRETOR DE IMÓVEIS FRENTE AO NOVO CÓDIGO CIVIL 1. BREVE NOÇÕES As novidades introduzidas pelo Novo Código Civil - Lei n. 10.406/02, com vigência a partir de 11.01.2003, muito nos preocupa, já que os profissionais do mercado imobiliário, especificamente os Corretor de…

Bens), e por último, o que visava à compra e venda da mesma (Da Aquisição da Propriedade), confirmando o desaparecimento da aristocracia feudal e a ampla adesão aos princípios sociais conquistados pela Revolução de 1789. Os seus pilares básicos foram: 1 – os direitos da pessoa (liberdade individual, liberdade de consciência, liberdade de trabalho), com plena isonomia de todos frente a lei; 2 – a hegemonia da propriedade. Entendido como um direito anterior à sociedade, absoluto e…