1 Aponte A Assertiva Correta A Para Validade De Um A

EXERCÍCIOS Aluno(a): DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Assinale a alternativa correta: a) são princípios estruturadores do processo administrativo a legalidade subjetiva, oficialidade, formalismo e a publicidade; b) pelo princípio da oficialidade compreende-se que a instauração do processo administrativo somente pode se dar com base na lei e para preservá-la; c) sindicância é um procedimento disciplinar, solene, de apuração das infrações cometidas pelos servidores e conseqüente aplicação da

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CIVIL – 2013 VIGÊNCIA – VALIDADE – EFICÁCIA – VIGOR DA LEI 1) (FCC - 2011 - PGE - MT - Procurador de Estado) É correto afirmar que, a) salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País, 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente promulgada. b) nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 90 (noventa) dias depois de oficialmente promulgada. c) se…

habeas corpus e o habeas data são ações mandamentais que não exigem capacidade postulatória, pois qualquer cidadão tem legitimidade para o ajuizamento segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. b) A Constituição assegura a validade e o gozo dos direitos fundamentais, dentro do território brasileiro, ao estrangeiro em trânsito, que possui, igualmente, acesso às ações, como o mandado de segurança e os demais remédios constitucionais. c) São gratuitas as ações de…

G A abarito das utoatividades METODOLOGIA CIENTÍFICA ADG-CMA-CTB-EMD-GFI-GPU-HOS-LOD-RHUART-BID-GEO-HID-LED-MAD-SOC-LIN-FIL| 2014/1 | Módulo II Centro Universitário Leonardo da Vinci Rodovia BR 470, Km 71, nº 1.040 Bairro Benedito - CEP 89130-000 Indaial - Santa Catarina - 47 3281-9000 Elaboração: Prof. Antonio José Müller Prof. André Bazzanella Prof.ª Elisabeth Penzlien Tafner Prof. Everaldo da Silva Revisão, Diagramação e Produção: Centro Universitário…

1. (Tecnico do Seguro Social – 2012 – FCC) É correto afirmar que a Seguridade Social compreende A) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social. B) a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde. C) o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social. D) a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social. E) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde. 2. (ANALISTA – 2008 – CESPE – ADAPTADA) Acerca da Seguridade Social brasileira, suas perspectivas e desafios, assinale a…

REGIME JURÍDICO ADMINlSTRATIVO I ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA I TERCEIRO SETOR ~~,:;:;r:g;:;~"", q = ~ . ~ 1. (ESAFIAFRF/2003) o estudo do regime jurídico-administrativo tem em Celso Antônio Bandeira de Mello o seu principal autor e formulado!. Para o citado jurista, o regime jurídico-administrativo é construido, fundamentalmente, sobre dois princípios básicos, dos quais os demais decorrem. Para ele, estes princípios são: a) b) c) d) e) ~l Ri ~H !~

ISBN 978-85-02-21434-7 Mazza, Alexandre Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil I. Título CDU 35 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Produtor multimídia William Paiva Preparação

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Curso de Direito AVALIAÇÃO UNIFICADA 2014/1 1°SEMESTRE – Caderno 11 LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO A - Você está recebendo o seguinte material: este caderno de questões de múltipla escolha e cartão de resposta personalizado. B - Verifique se no cartão de resposta seu nome e dados estão corretos. Caso exista alguma divergência, favor informar ao responsável na sala. C - Após a conferência de seu nome no cartão-resposta, você deverá assiná-lo no…

Prorrogação e Compensação de Horas; Trabalho da Mulher, Trabalho da Criança e do Adolescente. REGRAS: O TRABALHO É EXCLUSIVAMENTE INDIVIDUAL. TODAS AS RESPOSTAS DEVEM SER JUSTIFICADAS, APONTANDO-SE O DISPOSITIVO LEGAL OU JURISPRUDÊNCIA CORRELATA. Questão 1: Em ação trabalhista, a parte reclamante postulou a condenação da empresa reclamada no pagamento de horas extraordinárias e sua projeção nas parcelas contratuais e resilitórias especificadas na inicial. Ao pregão da Vara…

Disciplina: GRA2553 - PROCESSO CONSTITUCIONAL I Semana Aula: 1 Caso concreto: A Lei n. 11819/05 do Estado de São Paulo regulou a utilização do sistema de videoconferência no âmbito do Estado. O tema foi debatido no plenário do STF no Habeas Corpus (HC) n. 90900 impetrado, com pedido de liminar, pela Defensoria Pública paulista, que pediu a anulação de interrogatório realizado por meio de videoconferência. Na ocasião, a Ministra Ellen Grace defendeu a constitucionalidade da lei paulista usando