1 A Política Criminal Enquanto Programa De Controle Do

penal do qual participa, ou bem se converte num jurista objeto, reprodutor mecânico das funções concretas de controle social penal numa sociedade determinada”. (Nilo Batista) “Não bastam o conhecimento geral das leis e o conhecimento, em grande parte intuitivo, dos homens. Tanto a administração da justiça como o progresso do Direito Penal precisam da Criminologia”. (Mayrink da Costa) 1. INTRODUÇÃO O estudo de Criminologia nem sempre encontrou papel de muito destaque dentro das…

está apurando o crime para o direito penal, naquele momento a sua função é essa, mas não somente essa, pois a função de um titular da segurança pública é apurar as infrações penais e também manter a tranquilidade da sociedade. A análise aqui muda enquanto o direito penal tem uma analise legal/normativa, a segurança pública realiza uma abordagem fática, para saber se daqueles fatos existe necessariamente exige a ação da polícia, dos órgãos da segurança pública. Exemplo: Numa passeata não…

1 IDENTIFICAÇÃO: Órgão: Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania 2 OBJETO: O objeto da presente licitação é a contratação de serviços especializados para desenvolvimento do Sistema de Gestão de Identidades Civil e Criminal, cujo núcleo deverá ser constituído por um banco de informações biométricas UTILIZANDO O SISTEMA AFIS Nacional do DPF que garante, para cada cidadão, um único registro de identidade, estando ainda incluídos os serviços de identificação civil e…

Apostilas OBJETIVA - Concurso Público 2015 DEPEN - AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - Cargo 7 Sistema de justiça criminal. O sistema de justiça criminal abrange órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário em todos os níveis da Federação. O sistema se organiza em três frentes principais de atuação: segurança pública, justiça criminal e execução penal. Ou seja, abrange a atuação do poder público desde a prevenção das infrações penais até a aplicação de penas aos infratores. As três linhas de…

Dissertação apresentada ao Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília/UnB como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre. Brasília, abril de 2012 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO “POLÍCIA, QUANDO QUER, FAZ!” ANÁLISE DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO “PACTO PELA VIDA” DE PERNAMBUCO Autora: Andréia de Oliveira Macêdo Orientador: Prof. Doutor Arthur…

embasamento teórico a política criminal, a doutrina e a jurisprudência sobre o tema. Demonstrar que a legislação vigente no Brasil, Lei 11.343/06 possui uma lacuna que não define quem é usuário e quem é o traficante. Outro ponto que foi demonstrado é a comprovação de que o uso de drogas é um problema de saúde publica e não de repressão policial. São investidos milhões de reais, mas o problema não é solucionado, ao contrario provoca-se mais violência gerando um ônus muito maior à…

1.INTRODUÇÃO Um dos maiores desafios da sociedade moderna é auxiliar o sujeito que defronta com obstáculos advindos do encarceramento, seja ele durante o tempo de prisão, ou após esta, quando o egresso se encontra numa situação de liberdade, a do convívio em sociedade. É, a saber, que o sistema prisional brasileiro encontra-se falido, experiências mostram que os ex-presos não são recuperados no atual modelo praticado pelas instituições prisionais. Há falta de…

de criminologia A criminologia é um conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime, da criminalidade e suas causas, da vítima, do controle social do ato criminoso, bem como da personalidade do criminoso e da maneira de ressocializá-lo. Etimologicamente o termo deriva do latim crimino (crime) e do grego logos (tratado ou estudo), seria portanto o "estudo do crime".1 É uma ciência empírica e interdisciplinar. É empírica, pois baseia-se na experiência da observação, nos fatos e na prática,…

MATERIAL DE APOIO DEFENSORIA PÚBLICA – CRIMINOLOGIA Bibliografia Sérgio Salomão Shecaira – Criminologia; Zaffaroni e Nilo Batista – Direito Penal Brasileiro, v. 1; Alessandro Baratta – Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. I - CONCEITOS CRIMINOLÓGICOS BÁSICOS 1. Crime - Para o Direito Penal crime é "fato típico, antijurídico e culpável"; - Nota-se que o conceito de crime do direito penal volta-se à conduta individual. É um juízo de subsunção do fato à norma (e o

26, p. 03-37, 1988. PAULA, Liana de. Encarceramento de adolescentes: o caso Febem. In. PAULA, Liana de; LIMA, Renato Sérgio de (orgs.). Segurança pública e violência. São Paulo: Contexto. p. 31-40, 2006. PASSETTI, Edson. Crianças carentes e políticas públicas. In. DEL PRIORE, Mary (org.). História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 1999. RODRIGUES, Gutemberg Alexandrino. Os filhos do mundo: a face oculta da menoridade (1964 – 1979). São Paulo: IBCCRIM, 2001. processo…