1 A Política Criminal Enquanto Programa De Controle Do

administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a superpopulação nos presídios, rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, corrupção, aumento dos custos operacionais do sistema, problema relacionados à eficiência da investigação criminal e das perícias policiais e morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da…

Organizadores CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CENTRO DE REFERÊNCIAS TÉCNICAS EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Comissão de elaboração do documento Fernanda Otoni de Barros-Brisset Maria Márcia Badaró Bandeira Pedro José Pacheco Conselheira Responsável Adriana Eiko Matsumoto É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: www.cfp.org.br e em crepop.pol.org.br 1ª edição – 2012 Projeto Gráfico – Liberdade de Expressão Diagramação –

parecem estar ajustados a este modelo político-criminal reconhecidamente autoritário. | |Convém não perder de vista que o Direito Penal é uma instância estatal de controle social, e como tal, tende a manter um perfil uniforme| |entre as distintas instâncias que se ocupam deste controle. | |Zaffaroni se refere ao sistema penal como uma forma de “controle social…

Cabe-se afirmar que as formas de organização social como conhecemos hoje, nem sempre foram detentoras do poder punitivo, esse tem suas origens ainda no período de pedra “lascada”, tempo em que a única proibição consistia na vedação ao incesto[1] e os demais conflitos eram resolvidos entre os interessados sem punições preestabelecidas[2]. Outros como ANIBAL BRUNO[3] consideram que a vingança foi uma consequência da solidariedade entre as os membros do mesmo clã, no entanto se tem a

e família na inserção do egresso no mercado de trabalho / Ana Paula Batista de Souza. - 2010. 85f. Orientadora: Profª. Ms. Maria Dvanil D’Avila Calobrizzi. Trabalho de Conclusão de Curso (Serviço Social) – Instituição Toledo de Ensino – Bauru, SP. 1. Reinserção social. 2. Serviço Social penitenciário. 3. Preconceito. I. Calobrizzi, Maria Dvanil D’Avila. II. Título. CDD - 360 6 DEDICATÓRIAS À Deus Pelas oportunidades que me foram dedicadas, e por ter me propiciado momentos difíceis,…

prazo. 4.2 França: a Venalidade total Os cargos públicos aos poucos se tornaram hereditários, pois o rei havia dado individualmente a soberania do cargo. Foi estabelecida a hereditariedade geral que todos os anos se pagavam 1/60 avos do valor do cargo, pois em causo de morte o herdeiro poderia reivindicar o cargo. Este modelo que o rei Luiz XIV sobreviveu ate a revolução. Cada província tinha o seu setor financeiro, sendo assim havia uma variação na cobrança…

RESPONSABILIDADE PENAL DO ESTADO POR CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE Luís Eduardo Marrocos de Araújo * SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Fundamentos constitucionais da responsabilidade penal do Estado por condutas lesivas ao meio ambiente. 3 A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98. 3.1 Penas aplicáveis às pessoas jurídicas de direito público. 4 Conclusões. 1 INTRODUÇÃO Segundo Déjant-Pons1 (apud MACHADO, 1994, p. 25), “o direito ao meio…

compreender e analisar a prática profissional do Serviço Social no Programa de Assistência ao Apenado e ao Egresso – Pró-Egresso de Foz do Iguaçu, bem como apontar a demanda profissional no Programa Pró Egresso; compreender a prática profissional do Serviço Social através do olhar dos Assistentes Sociais que já atuaram e/ou atuam neste espaço; reconhecer os limites e as possibilidades da prática profissional do Assistente Social no programa e comparar a relação entre teoria e prática do…

NÚCLEO DE PESQUISA EM SOCIOLOGIA POLÍTICA BRASILEIRA – UFPR III WORKSHOP UMA ANÁLISE DECISÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ CINTIA MARIA LEAL DA SILVA, cintialeal@hotmail.com.br Resumo Este trabalho, em andamento, tem por objeto as decisões do Tribunal de Justiça do Paraná, proferidas entre os anos de 2011 e 2012, em casos que tenham como acusados da prática de corrupção, enquanto improbidade administrativa, prefeitos. Ato que sancionado na esfera civil…

Sociedade Moderna Professor Laurindo Dias Minhoto Modelo “Paper” Lucas GianiniCartocci – Nº USP: 8046274 Vitor Medalla Barbosa – Nº USP: 7237038 Período: Noturno São Paulo 2014 1. Introdução. 2. Estado Penal.3. Guerra as Drogas e Política Criminal. 4. Conclusão. 1. Introdução Em nosso curso, tivemos a oportunidade de refletir sobre o processo de corrosão do Estado Social e sua substituição por um Estado Penal-neoliberal, algo que traz drásticas…