1 A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolher Uma Resposta A Prestações Positivas Ou Negativas B Prestações Positivas C Prestações Negativas D Apenas Uma Penalidade P

Cristine Coutinho Marcial – CRB-1/1159 Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Orçamento e políticas públicas: condicionantes e externalidades / organizado por Flávio Tonelli Vaz e Floriano José Martins - Brasília: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social, 2011. 278p. : il. Coordenado por: Jeziel Tadeu Fior e Vanderley José Maçaneiro ISBN: 978-85-62102080 1.…

Lucileni Pereira da Silva Paula C. C. Nardi Gestão avançada da contabilidade Módulo 5.1 2012 Editorial Presidente Chaim Zaher Vice-Presidente Adriana Baptiston Cefali Zaher Diretoria Executiva Fernando Henrique Costa Roxo da Fonseca Rafael Gomes Perri Pró-reitor de Educação a Distância Jeferson Ferreira Fagundes Diretora Acadêmica Claudia Regina de Brito Coordenação Pedagógica Alessandra Henriques Ferreira Gladis S. Linhares Toniazzo Marina Caprio Coordenação do Curso de…

Instrumento AgRg = Agravo Regimental AP = Ação Penal Originária art. = artigo BGH = Bundesgerichtshof (Superior Tribunal Federal da Alemanha) LOPJ = Lei Orgânica do Poder Judicial da Espanha Min. = Ministro MP = Ministério Público p. = página(s) p/ = para BGHSt = Entsheidungen des Bundesgerichtshofes in Strafsachen (Sentenças do Superior Tribunal Federal da Alemanha em matéria penal) RE = Recurso Extraordinário BVerfG = Bundesverfassungsgericht (Tribunal…

envolvimento ou responsabilidade com a elaboração e publicação deste material. •• É o material mais focado para prova de Certificação da Ancord e o ÚNICO material de qualidade disponibilizado GRATUITAMENTE no Brasil. Porque um material tão bom assim de graça? 1. Quem estuda por uma apostila, possui tempo e disciplina para estudo, assim não necessita fazer um curso presencial. 2. Esta é a minha forma de ajudar as pessoas para contribuir com um mundo melhor. •• O custo deste material é…

Direito Administrativo Brasileiro Hely Lopes Meirelles ÍNDICE 1. Administração Pública - pág. 2 2. Atos administrativos (Conceitos e características; requisitos; Classificações; Espécies de atos administrativos; Motivação dos atos administrativos; Revogação e anulação dos atos administrativos) - Pág. 13 3. Contratos administrativos - Pág. 32 4. licitação - Pág. 46 5. Domínio Público - (Administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade;…

DE 2014 Da COMISSÃO TEMPORÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166, de 2010, que estabelece o Código de Processo Civil. RELATOR: Senador VITAL DO RÊGO SUMÁRIO 1. RELATÓRIO ........................................................................................................ 15 2. ANÁLISE…

AGRADECIMENTOS Agradecemos a todos que contribuíram no decorrer desta jornada, porém primeiramente: A Deus, por nos guiar e nos encorajar. Aos nossos professores pelo apoio, orientação e confiança... ... em especial ao nosso Orientador Alexeier C. Lemos Pereira, pelo modo como nos orientou. Por último e não menos importante aos nossos pais, irmãos, namorados, pelo tempo que carinhosamente dedicaram em favor de nossos estudos. Graças ao auxílio de todos vocês chegamos ao final de…

Você e a escola, para atendê-lo(a) em tudo o que for necessário, objetivando tornar seu curso tranqüilo e proveitoso. Estamos torcendo pelo seu SUCESSO!!!! A Coordenação 8 UNI – UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO Técnico em Transações Imobiliárias 1. QUEM É A UNI – UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO 1.1. Histórico A UNI foi fundada em 14/09/2001 e é mantida pela UNI – Centro de Ensino Unificado Ltda. Está fundamentada nos princípios contidos na LDB 9394/96, credenciada pela portaria 255 de…

CURSO DIRETO DO TRABALHO Mauricio Godinho Delgado LIVRO 1 INTRODUÇÃO E PARTE GERAL CAPÍTULO I CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO I. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados. É o que será feito neste…

Faculdade Tapajós Instituições de Direito Público e Privado 1 INSTITUIÇÕES DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO CONCEITOS E NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO 1. ORDENAMENTOS, O DIREITO E A MORAL 1.1. ORDENAMENTO ÉTICO A palavra ordenamento, bastante utilizada no século passado (e, pelo visto, não cairá em desuso no século que se inicia) desde 1930/1940, corresponde ao alemão Ordnung e ao italiano Ordinamento (os franceses usam ordre juridique, mais do que ordennement). De Plácido e Silva…