1 A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolher Uma Resposta A Prestações Positivas Ou Negativas B Prestações Positivas C Prestações Negativas D Apenas Uma Penalidade P

Capítulo 3 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: NORMA GERAL E ABSTRATA Sumário: 3.1 Responsabilidade tributária: natureza jurídica determinada pelo fato descrito no seu antecedente. 3.1.1 Responsabilidade tributária sancionatória. 3.1.2 Responsabilidade tributária por interesse ou necessidade. 3.2 Repercussão jurídica. 3.2.1 Modalidades de repercussão jurídica. 3.3. Responsabilidade Tributária x Responsabilidade Civil. 3.3.1 Características da Responsabilidade Civil. 3.3.2 Paralelos…

Administracao - Caderno Zero.indd 1 5/20/11 10:21 AM Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância Caderno de Atividades Administração Coordenação do Curso Wilson Correa da Silva Autores Ana Clara Correa Henning Eliabe Moraes de Oliveira Luciano Gamez (org.) Marcio Luis Carreira Mario Francisco Ferreira Walter Cesar Camuri Administracao - Caderno Zero.indd 2 5/20/11 10:21 AM Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a…

Copyright © Editora Ferreira Ltda., 2006-2011 1. ed. 2006; 2. ed. 2008; 3. ed. 2009; 1. reimpressão 2009, 4. ed 2011 Capa De/7/5 Victor P. Barrozo Diagramação Mo/ses Inácio Revisão Aline Teixeira CIP-BRASIL, CATALOGAÇAO-NA-FONTE SINDICATO NACfONAL DOS EDITORES D£ LfVROS, RJ. G543m 4.ed. Goes, Hugo Medeiros de, 1968Manual de direito previdenciário / Hugo Goes - 4.ed. - Rio de Janeiro : Ed. Ferreira, 2011. (Concursos) 776p ISBN 978-85-7842-157-1 1. Previdência sociai - Legislação - Brasil. 2. Se

aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados por este Decreto-Lei. Flávia Eliana de Melo Colucci Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário Advogada. Bacharel em Direito pela FADAP/FAP – Turma 2006 1 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. 1.1 VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS LEIS. 1.2 CONFLITO DAS LEIS NO TEMPO. 1.3 EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração…

CFC/FBC/Profis Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social Brasília-DF 2ª Edição – 2004 Conselho Federal de Contabilidade 1 Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social Conselho Federal de Contabilidade SAS Quadra 5 - Bloco “J” - Ed. CFC Fone: (61) 314 9600 / Fax: (61) 322 2033 Cep: 70070-920 - Brasília-DF Site: www.cfc.org.br / E-mail: cfc@cfc.org.br Fundação Brasileira de Contabilidade SAS Qd. 5…

CFC/FBC/Profis Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social Brasília-DF 2ª Edição – 2004 Conselho Federal de Contabilidade 1 Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social Conselho Federal de Contabilidade SAS Quadra 5 - Bloco “J” - Ed. CFC Fone: (61) 314 9600 / Fax: (61) 322 2033 Cep: 70070-920 - Brasília-DF Site: www.cfc.org.br / E-mail: cfc@cfc.org.br Fundação Brasileira de Contabilidade SAS Qd. 5…

ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli 1 Homenagens Ao meu pai Ricardo (em memória), com saudades, muitas saudades, e à minha mãe Regina. À Maria Rita, mulher inigualável, e às minhas queridas filhas Giuliana, Gabriela e Mariana, responsáveis pela alegria de viver e de conviver. Agradecimentos Neste momento de sublime alegria, o passado faz-me recordar daqueles que, decisivamente, contribuíram para que aqui pudesse chegar. Foram muitos, mas certamente dois se…

Específicos Explícitos pg. 12 a) Princípio da Universalidade (Art.194, § Único, Inciso I) pg. 12 b) Princípio da Uniformidade e Equivalência de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (Art.194, § Único, Inciso II) pg. 13 c) Princípio da Seletividade e Distributividade na prestação dos benefícios e serviços (Art. 194, § Único, Inciso III) pg. 13 d) Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios (Art. 194, § Único, Inciso IV) pg. 14…

Antonio Victorino Avila Engº Civil. MSc Engª Produção Legislação Aplicada Coletânea de Leis de Interesse do Engenheiro. Florianópolis - SC 2015.03 Versão 2.5 1 LEGISLAÇÃO APLICADA – Apostilha. Preâmbulo. Esta apostilha dispõe uma coletânea de Leis tendo por objeto discutir e mostrar aos alunos dos cursos de engenharia civil a importância do conhecimento de uma série de diplomas legais e procedimentos administrativos necessários à gestão da sua atuação profissional na condução de…

Apostila: Planejamento Tributário: material de apoio Professor Ms Valdir Amorim Professor Ms Anísio Alves de Medeiros São Paulo: 2011 1 Índice I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIX Sumário: Sistema tributário nacional Imunidades, isenções,e não incidência Legislação tributária Tributos Tributação das pessoas jurídicas Planejamento tributário Elisão e evasão Crimes tributários Conceito clássico de planejamento tributário Êxito na…