1 A Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro 1 1

ASSUNTO: NOÇÕES DE DIREITO (A Norma Ética) OBJETIVOS: - DEFINIR DIREITO DISTINGUIR DIREITO DA MORAL SUMÁRIO: I - INTRODUÇÃO II - DESENVOLVIMENTO a. ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO. b. DEFINIÇÕES HISTÓRICAS DO DIREITO. c. DIREITO E MORAL. III – CONCLUSÃO I- INTRODUÇÃO CULTURA É o conjunto de tudo aquilo que, nos planos material e espiritual, o homem constrói sobre a base da natureza, quer para modificá-la, quer para modificar-se. …

DIREITO CIVIL 1ª AULA PROFESSOR “LALO” MARCO ANTONIO COLMATI LALO .’. EMAIL: marco.lallo@hotmail.com “EU DISCORDO DO QUE VOCE DIZ, MAS DEFENDEREI ATÉ A MORTE SEU DIREITO DE DIZÊ-LO” VOLTAIRE (1694/1778) Advogado: do latin “ad vocatus”: - Chamado para proteger Perfil de um advogado: Postura, destemido, educado, civilizado, astuto, ético e justo. • 1ª aula -24/02/2015 • Apresentação da metodologia de ensino • Apresentação do programa do semestre • Tema a ser abordado:…

0 FACULDADES INTEGRADAS ESPIRITO-SANTESES UNIDADE DE DIREITO NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS DO CURSO DE DIREITO DA FAESA CONFORME ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS E MANUAL PARA NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS DA FAESA VITÓRIA 2013 1 SUMÁRIO 1 FORMATAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS .................. 02 1.1 PAPEL .........................................................................................................

FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA DIREITO PENAL IPATINGA/MG 2013 FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA DIREITO PENAL Trabalho de Direito penal apresentado ao Prof. João Neto como requisito parcial para

VALE DO ITAJAI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO-TC POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MAIOR EFICÁCIA NA CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE FRENTE À LEI SECA (LEI 11.705/08) RAFAEL TAMBOSI Acadêmico (a) Prof. Rio do Sul - SC 2014 RAFAEL TAMBOSI POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MAIOR EFICÁCIA NA CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE FRENTE À LEI SECA (LEI 11.705/08) Projeto…

PARA PROVA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. Teoria dos círculos: 1 - Teoria dos círculos secantes: Existem ações que afetam apenas a moral, outras afetam apenas o Direito e outras afetam ambos. DIREITO MORAL 2- Teoria dos círculos concêntricos: Segundo ela todo caso jurídico deve ser analisado juridicamente e moralmente. Acredita que o Direito nada mais é que um reflexo da cultura moral de uma determinada sociedade. MORAL DIREITO 3– Teoria dos círculos separados: O…

Capítulo 1 O Direito como Fenômeno: escorço histórico 1. O direito como fenômeno: delimitação do problema Primeiramente, faz-se necessário analisar, ainda que brevemente, a palavra “direito”. O significado recai, fundamentalmente, naquilo que é reto (directum), não contorcido. Há inclusive uma expressão latina, utilizada por Horácio, que distingue o “Justo” do “injusto”, ou seja: o reto do torto (curvo dinoscere rectum). E, já aqui, sabemos que são os operadores do Direito, os juristas e…

costumes classificam-se em: “Contra legem”: o costume não respeita as normas constantes do sistema jurídico. É a desobediência reiterada do comando legal com a crença na inefetividade da lei. Temos, como exemplo, o costume de não respeitar o sinal vermelho, por questão de segurança, após um determinado horário. “Praeter legem”: é aquele que amplia o preceito da lei. É previsão de uma conduta paralela, não prevista pela lei; porém, não proibida por esta, podendo-se citar, como exemplo, o cheque

Princípio da Legalidade ou Reserva Legal Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Previsão expressa no inciso XXXIX, do art. 5º, da CFR/88 e no art. 1º do CP. Nullum crimen nulla poena sine lege praevia, escripta et stricta. Possui quatro funções fundamentais: Estabelece o princípio da Anterioridade da Lei Penal, proibindo a retroatividade da lei penal. Proíbe a criação de crimes e penas pelos costumes. Proíbe o emprego de analogia para criar crimes

integração das normas jurídicas, analogia, costume, princípios gerais do direito, eqüidade, vigência da lei, revogação, conflito de normas e relação jurífica. | | | | |[pic][pic] | |Conteúdo e funções: é um conjunto de normas sobre…