Noçoes iniciais de direito penal

FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA

DIREITO PENAL

IPATINGA/MG
2013

FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA

DIREITO PENAL

Trabalho de Direito penal apresentado ao Prof. João Neto como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina.

IPATINGA - MG
2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..................................................................1
2. FONTES DO DIREITO PENAL.........................................2
2.1. FONTES DE PRODUÇÃO......................................2
2.2. FONTES DE CONHECIMENTO.............................2
2.2.1. IMEDIATAS....................................................2
2.2.2. MEDIATAS.....................................................2
3. ANALOGIA DO DIREITO PENAL.....................................3
4. INFRAÇÃO PENAL...........................................................4
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................5

1. Introdução Direito penal é o ramo do direito publico dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar os bens jurídicos vitais para a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Também se entende que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Desta forma, concebe o estudo a seguir a das fontes do Direito Penal, a forma como é utilizada a analogia dentro do Direito Penal, evidenciando Infração Penal crimes e Contravenções.

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