pretensões e insatisfações

TEORIA GERAL DO PROCESSO – SEMANA 1

Semana 1: Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo; Relações do direito Processual com outros ramos do direito. Finalidade do Direito processual civil, penal e trabalhista, Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço.

Conteúdos:

Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e trabalhista.
1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo.
2. Relações do direito Processual com outros ramos do direito.
3. Finalidade do Direito processual civil, penal e trabalhista.
4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço.

Introdução
O estudante de direito até esse presente momento do curso de direito estudou algumas matérias como o direito civil, penal (fato típico, ilícito, teoria do crime, aplicação da lei, etc).
Ora, o ordenamento jurídico, por meio da lei, regula as condutas das pessoas em sociedade. Todavia, a sociedade é complexa e a lei não regula todas as áreas da vida em sociedade.
Entretanto, no momento em que há violação das regras, as leis, compendiadas no código civil, penal, há necessidade de o interessado provocar o Estado Juiz, por meio do advogado, que postula em juízo provocando a jurisdição que é inerte.
Na Teoria Geral do Processo, vamos estudar conceitos gerais do direito processual, a parte prática na aplicação das regras processuais para solucionar os conflitos que surgem em sociedade.
O ordenamento jurídico regula as relações em sociedade, mas quando o individuo descumpre com algum preceito, existe uma consequência prevista na própria lei e aquele que foi prejudicado vem ao Estado Juiz e provoca instaurando um processo, ou seja, precisa de advogado, um juiz, representando o Estado, que prestará a jurisdição por meio do processo.
O processo inicia-se por meio de petição inicial ( art. 282 CPC), o Juiz determina a citar o réu, que no prazo estabelecido apresentará a resposta, por meio de uma contestação, será produzidas