1 A Coisa Recebida Em Virtude De Contrato Comutativo Pode

EXERCÍCIOS – DIREITO CIVIL - CONTRATOS 1. Exercícios da apostila FGV - LINK 2. Exercícios da apostila Ponto (pag. 32 a 45) - LINK Da pag. 01 a 32 com comentários Da pag. 32 a 45 sem comentários (OAB/PR 2004) Assinale a alternativa correta: a) A liberdade de forma é princípio contratual básico que não admite exceções, vez que assegurada pela autonomia da vontade. b) A boa-fé objetiva é princípio contratual com diversas diferentes funções, não se limitando à regra de…

1- INTRODUÇÃO A eterna questão da humanidade é: o que é a justiça? Nenhuma outra questão foi tão passionalmente discutida e por nenhuma outra foram derramadas tantas lágrimas, tanto sangue e tantos sofrimentos. E, até hoje, no entanto, ela continua sem resposta. Entretanto, podemos chegar próximo do conceito de justiça mudando a pergunta para: o que é felicidade? O desejo do homem por justiça é o mesmo desejo que ele possui por felicidade. Já que ele não pode tê-la como indivíduo…

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Garantia e informação. 3. Garantia contratual e garantia legal. 4. Garantia legal: prazo decadencial. 5. Vício oculto. 6. O diálogo das fontes (Código Civil e Código do Consumidor). 7. Caso prático – o direito em movimento. 8. Conclusão. 1. INTODUÇÃO A aparente simplicidade do vocábulo “garantia” – “ato ou palavra com que se assegura uma obrigação, uma intenção, um sentimento, etc.” 1 –, não exigiria, à

obrigações, contratos, atos ilícitos, etc., sendo realizados/ocorrendo lá fora na rua. Vocês hoje, por exemplo, celebraram algum contrato, assumiram alguma obrigação, compraram alguma coisa, tomaram algo emprestado, usaram o telefone? Acredito que sim, então vocês hoje fizeram acontecer uma obrigação jurídica. Veremos nesta 2ª unidade do curso de Direito Civil 2 os vários modos pelos quais as obrigações se extinguem, e o primeiro e principal desses modos é o pagamento. …

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 14 2 FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL 15 3 A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO DIREITO BRASILEIRO 25 4 RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 32 5 IMPUTABILIDADE 45 6 CLÁUSULA DE EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO E AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE 49 7 EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE 51 8 ÔNUS PROBATÓRIO 60 CONCLUSÃO 62 1 INTRODUÇÃO É manifesta a grande importância da responsabilidade civil, já que esta pode ser considerada fator de restauração

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 Justificativa 1.2 Objetivo 1.3 Metodologia 2 FACTORING 2.1 Conceito 2.2 A história dos factorings 2.3 Como funcionam os factorings 2.4 Modalidades 2.5 Amparo legal do factoring no Brasil 2.6 Balizamento legal e operacional do factoring no Brasil 2.6.1 Legal 2.6.2 Operacional 2.6.3 Fiscal 2.7 Vantagens 2.7.1 Vantagens para a micro e pequena empresa. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 INTRODUÇÃO O Factoring é uma…

CONTRATOS MERCANTIS • NOÇÃO: Negócio jurídico que ao menos uma das partes contratante haverá de ser comerciante (empresário) ou sociedade empresária. • CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS: a) unilateral – apenas uma das partes possui obrigações (ex. contrato de mútuo); b)bilaterais – ambas as partes possuem obrigações (ex.: contrato de compra e venda mercantil); c) consensual – nasce da simples manifestação de vontade (ex.: compra e venda mercantil); contrato real – além da manifestação…

Cível de Londrina, PR. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ....Comércio de Confecções Ltda. pessoa jurídica de direito privado com sede e foro nesta cidade de Londrina, Estado do Paraná, à Rua Pernambuco nº. inscrita no CNPJ sob nº. ____, contrato social incluso =DOC.01= por seu advogado adiante assinado, profissional estabelecido com escritório à Rua Benjamim Constant nº. 1706, =DOC.02=, vem respeitosamente à presença de V.Exa., a fim de propor a presente AÇAO DECLARATÓRIA…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Temas: Introdução e Classificação das Obrigações PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Introdução e Conceito do Direito das Obrigações O desenvolvimento do Direito das Obrigações liga-se mais proximamente às relações econômicas, não sofrendo, normalmente, acentuadas influências locais, valendo destacar que é por meio das “relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, sob formas definidas de atividade produtiva e permuta de bens”, como já…

DIREITO DOS CONTRATOS 1. Cláusulas Contratuais Gerais Aplicam-se de forma uniforme a um número indeterminado de interessados. Protege os consumidores e o mercado de uma livre acepção. Contrato de adesão – o consumidor só escolhe se adere àquele contrato ou não. O legislador só decidiu: O âmbito do contrato de adesão Regras para a elaboração e interpretação das cláusulas. É um regime jurídico de natureza mista, uma vez que tem normas que regulam os contratos e normas de domínio público.