1 A Clt Consolidação Das Leis Do Trabalho Que Consiste

UCS – UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL DIREITO DO TRABALHO 1 01) Com referência ao conflito entre normas de acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho, no direito brasileiro, assinale a opção correta. A. As condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo. B. Aplicar-se-à apenas um instrumento normativo, tendo em vista o princípio do conglobamento amplo. C.Prevalecerão as normas do acordo coletivo, em…

Do Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave CONCEITO O inquérito judicial para apuração de falta grave é uma ação ajuizada pelo empregador, visando à rescisão do contrato de trabalho entre ele e seu empregado estável. Tal ação se apresenta necessária, em virtude de que o empregado que goza da estabilidade em seu emprego não pode ser demitido sem justa causa, ou seja, é beneficiário de uma proteção contra eventual dispensa arbitrária do empregador. Esta ação objetiva findar o…

UNIVERSIDADE PAULISTA Trabalho de Conclusão de Disciplina Ética e Legislação Cursos Superiores de Tecnologia Cristina dos Santos Barcelos B467AJ-7 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS SANTANA DE PARNAÍBA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................ 1. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA ............……..……….......... 1.1 O que ?…

despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; Art. 10, Empregada Gestante - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - CF Art. 390-A, Métodos e Locais de Trabalho - Proteção do Trabalho da Mulher - Normas Especiais de Tutela do Trabalho e Art. 476, Suspensão e Interrupção - Contrato Individual de Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 Despedida Arbitrária;…

ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES D Pós-Graduação Lato Sensu - ADVOCACIA TRABALHISTA RUY WILIAM POLINI JÚNIOR O CONTROLE DE JORNADA DO TRABALHADOR EXTERNO e A APLICAÇÃO DO ARTIGO 62, INCISO i DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DIANTE DAS NOVAS TELECNOLOGIAS BAURU/SÃO PAULO 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES Pós-Graduação Lato Sensu - ADVOCACIA TRABALHISTA RUY WILIAM POLINI JÚNIOR

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pelaConsolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Por: Tatiana Malanquini Hygino Orientador Prof. Jean Alves Rio de Janeiro 2014 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do título de…

AVALIAÇÃO - Leia atentamente as perguntas e releia suas respostas. - A prova é individual, sendo permitida consulta apenas ao PLT. - A avaliação vale de zero a dez pontos. As questões objetivas valem 0,50 e as subjetivas 1,0. 1. (ENADE / 2012) A partir dos textos acima, avalie as afirmações que se seguem. I. No trecho “gerente / Impertinente / Que dá ordens a você” do texto de Noel Rosa, há referência indireta a um dos elementos caracterizadores da figura do empregado,

1 Histórico do Direito do Trabalho Antes de qualquer outra análise, nos cabe, aqui, destacar o contexto em que surgiu o Direito do Trabalho, as influências que o Brasil recebeu para aplicá-lo e quais suas manifestações. Num primeiro ponto, lembremo-nos que primordialmente, o trabalho caracterizava-se não da forma como hoje o é, mas sim, na luta pela sobrevivência que independia de valores reais e tinha as mãos como principal instrumento. Posteriormente, com o inicio do aproveitamento à custa

relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objectivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Pessoa. Conceito e espécies É o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da ordem jurídica, e não na sua constituição física,…