Direito constitucional

regulados ? 04 – Quais são as espécies ou modos de aquisição da nacionalidade ? Explique-as: 05 – Quais são os critérios de aquisição da nacionalidade primária ? Explique-as: R: A nacionalidade pode ser primária (ou originária), que resulta de ato involuntário do indivíduo, como o nascimento ou a ocorrência de condição considerada pelo Estado como suficiente para atribuir-lhe tal status político e jurídico . 06 -O que se entende por nacionalidade potestativa ? 07 – Quais são as hipóteses de aquisição da nacionalidade originaria brasileira ? 08 –O que se entende por naturalização e como se classifica ? 09 – Como se dá aquisição da nacionalidade secundária ? R: secundária (ou adquirida), que se obtém mediante ato voluntário, preenchidas determinadas condições, exigidas pelo Estado, para que seja concedida. 10 – Quais são as hipóteses de aquisição da nacionalidade secundária brasileira ? 11 – em que hipótese o brasileiro poderá perder a nacionalidade 12 – Quais são as formas de reaquisição da nacionalidade brasileira ? 13 – Qual o tratamento jurídico dispensado aos Portugueses no Brasil ? 14 – Qual tratamento jurídico dispensado aos estrangeiros no Brasil ? 15 – Em que situação poderá haver distinções entre Brasileiros Natos e Naturalizados ? Explique-as: II – DIRETOS POLÍTICOS – Art. 14 da C.R.F.B 01 – O que são direitos políticos ? 02 – em que consiste a cidadania ? 03 -Qual a diferença entre nacionalidade e cidadania ? 04 – Quais são as modalidades…

de 1939, ou da constituição da organização internacional dos refugiados. O termo foi assim compreendido “em consequência dos acontecimentos ocorridos antes de 01/01/1951 e temendo ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de nacionalidade e que não pode ou em virtude deste termo não quer valer-se da proteção deste país; ou que se não tem nacionalidade se encontra fora do país no qual tinha sua residência…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS - PA. BERNARDO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., CPF nº..., RG nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., na cidade de Palmas – TO, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de mandato procuratório anexo (documento anexo), com endereço profissional na Rua..., nº..., bairro..., na cidade de..., onde recebe intimações (Artigo 39, I, do Código de Processo…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade, demonstrar conceitos e aquisições, perda e requisição e até mesmo a Cidadania e Dos Direitos Políticos no conjunto que engloba a nacionalidade. Nacionalidade: SÃO BRASILEIROS I – natos:  Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviços de seu país;  Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da…

Ciência Política - Prof. Tupiara G. Ykegaya 01/10/2014 ORIGEM DEFINIÇÃO DE fÉv|xwtwx A primeira corrente de pensamento entenderá a sociedade como uma realidade natural ao ser humano. Aristóteles e São Thomaz de Aquino – o homem é um ser político e na sociedade ele poderia suprir suas necessidades e proteger seus bens e direitos. Para Locke, o estado de natureza é de medo e insegurança e por isso não se sente em condição de agredir o outro, pelo contrário, o estado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO LUIS ESTADO DO MARANHÃO Proc. Nº 1234/2012 MANOEL TEIXEIRA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n., CPF N., residente e domiciliado, endereço, vem mui respeitosamente, através de seu advogado e bastante procurador, que a esta subscreve (procuração em anexo), endereço, onde recebe as intimações cabíveis, conforme Art. 39, I do CPC, opor EMBARGOS A…

de Logradouro (de ‘RUA’ para ‘R’ e de ‘TRAVESSA’ para ‘TV’); alteração do conteúdo do campo 0908 (Nome do Arquivo) de ‘ISO.RJ.BHA1.e0029994.e4017125.v00.D130512’ ‘MIC.ISO.E0029994.E40171.D120518.V00; para renumeração da Ordem Física de Registro e do Seqüencial de Registro Lógico. 01/10/2013 9.0 Anexo VII – inclusão das mensagens 1308 e 1371. 3 Data Versão 27/05/2014 10.0 Descrição Revisão geral do documento. Anexo I – inclusão dos campos Raça Cor e Nível de Instrução.…

vem mui respeitosamente, por seus advogados “in fine” assinados, perante V. Exª. , com fundamento no art. 5º, LXIX e art. 12, I, ambos da Constituição Federal de 1988; e art. 2º, IV da Lei nº 12. 037, de 01/08/2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato do Diretor do Serviço de Seleção, Orientação e Avaliação da Universidade Federal da Bahia – SSOA/UFBA e do magnífico Reitor da UFBA, pelas seguintes razões: DOS FATOS E DAS PROVAS A impetrante…

POLÍTICA – EDUARDO TUMA 01) O que se entende por sociedade? O que é comunidade? Quais as principais diferenças entre os conceitos de sociedade e de comunidade? 02) Cite e explique as 5 (cinco) principais teorias sobre a Origem do Estado. 03) Conceitue: Direito como Norma; Direito Positivo; Direito Natural; Direito Estatal e NãoEstatal; Direito Faculdade e Direito Poder; Direito Justo; Direito Ciência; e Direito como Fato Social. 04) Explique o modo originário e secundário de formação dos…

NACIONALIDADE 1. Definição: É o vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um Estado, fazendo com que este indivíduo seja um integrante do Estado, tornando-o um componente do povo, titular de direitos e deveres diante da ordem estatal. 2. Critérios para atribuição de nacionalidade Originária: a) Ius Sanguinis (Critério sanguíneo ou da consangüinidade): É nacional de determinado pai o filho de outro nacional, independentemente do local do nascimento. b) Ius Solis (Critério…