Ética e Comunicação

ETICA E BASES HUMANAS

ÉTICA E COMUNICAÇÃO

Profa. Fátima e Prof. Palma

INDICE
Ética e Comunicação,
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LEGISLAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
DIREITOS AUTORAIS
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIREITO DO CONSUMIDOR

Seleção de legislação sobre
Publicidade e Propaganda
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• Lei nº. 4.680 de 18 de junho de 1965
Dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de
Propaganda e dá outras providências.
( arquivo .doc 40KB | arquivo .pdf 56KB)
• Decreto nº. 57.690 de 1º de fevereiro de 1966
Aprova o Regulamento para a execução da Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965.
( arquivo .doc 52KB | arquivo .pdf 52KB)
• Decreto nº. 4.563 de 31 de dezembro de 2002
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 57.690, de 1º de fevereiro de
1966, para a execução da Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965.
( arquivo .doc 32KB | arquivo .pdf 44KB)



• Normas Padrão do CENP - 7ª Edição - janeiro de 2003
Do relacionamento comercial entre Anunciantes,
Agências de Publicidade e Veículos de Comunicação frente à Lei 4.680/65 e aos Decretos 57.690/66 e 4.563/02.
Normas-Padrão da Atividade Publicitária, definidas por acordo de autoregulamentação entre as principais entidades do mercado e administradas pelo
CENP. Saiba mais em: www.cenp.com.br.
( arquivo .doc 128KB | arquivo .pdf 124KB)
• Código Brasileiro de Auto Regulamentação Publicitária
Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, versão de agosto de 2003, administrado pelo Conar. Saiba mais em: www.conar.org.br.
( arquivo .doc 160KB | arquivo .pdf 204KB)
• Lei nº. 8.078 de 11 de setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Código de
Defesa do Consumidor.
( arquivo .doc 108KB | arquivo .pdf 112KB)
• Lei nº. 9.610 de 19 de fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. ( arquivo .doc 92KB | arquivo .pdf 120KB)

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• Decreto nº. 2.262 de 26 de junho de 1997