Ética profissional

EMAIL PROFISSIONAL

Devido à velocidade das transformações ocorridas no mundo virtual, há uma crescente separação entre o mundo dos fatos e as normas jurídicas.

Esse quadro sugere novas realidades e a necessidade de reformulações de institutos jurídicos, sob pena de perder-se direitos conquistados ao longo de anos. O principal deles é a privacidade.

Há também os reflexos globais onde os conceitos de soberania e competência, quando se verifica, por exemplo, o crime praticado por hackers ao redor do mundo sem se definir qual país é responsável pela apuração e punição do delito.

Nesse sentido, de fato, o bem jurídico privacidade foi o mais afetado por todas as transformações advindas da informática.

Um primeiro exemplo disso ocorria no âmbito dos tribunais regionais do trabalho que mantinham fontes de consulta em seu site dos empregados que haviam ajuizado reclamação trabalhista contra seus ex empregadores. Referida pesquisa era feita por nome e as empresas passaram a criar a chamada lista negra dificultando a obtenção de um novo emprego pelo trabalhador.

Em relação a utilização de email no ambiente de trabalho, as considerações passam pelo direito constitucional que todos têm quanto à privacidade.

Nos dias atuais, como o email é equiparado a uma correspondência convencional, conta com a proteção do sigilo e privacidade.

A única exceção que envolve as comunicações refere-se às ligações telefônicas, cuja interceptação pode ser realizada mediante ordem judicial.

O direito à privacidade abarca tanto a interceptação da mensagem, com conhecimento ou não do seu conteúdo, bem como o simples conhecimento ilícito do comunicado (abertura da correspondência alheia guardada por seu destinatário, por exemplo).

A tendência hoje é se reconhecer o email profissional como sendo uma ferramenta de trabalho, e portanto, não protegido pela privacidade.

Com isso, o rastreamento de email profissional pelo empregador não se considera quebra de sigilo de