Etica profissional

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

IVONETE BASTOS LIMA

ETICA PROFISSIONAL

Macaúbas - BA.
2008

IVONETE BASTOS LIMA

ETICA PROFISSIONAL

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para o modúlo IV.

Tutor eletrônico Prf°: Maria Angela Santini
Turma: A
Unidade: Macaúbas

Macaúbas-BA.
2008

RELETINDO SOBREÉTICA

A profissão de assistente social surgiu no Brasil na década de 1930. O curso superior de Serviço Social foi oficializado no país pela lei nº 1889 de 1953. Em 27 de agosto de 1957, a Lei 3252, juntamente com o Decreto 994 de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão. Em virtude das mudanças ocorridas na sociedade e no seio da categoria um novo aparato jurídico se fez necessário de forma aexpressar os avanços da profissão e o rompimento com a perspectiva conservadora. Hoje a profissão encontra-se regulamentada pela Lei 8662 de 07 de junho de 1993 que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais. E, fundamentalmente, define em seus artigos 4º e 5º, respectivamente, competência e atribuições privativas do assistente social.
Além da Lei, contamos também com oCódigo de Ética Profissional que veio se atualizando ao longo da trajetória profissional. Em 1993, após um rico debate com o conjunto da categoria em todo o país, foi aprovada a quinta versão do Código de Ética Profissional, instituída pela Resolução 273/93 do CFESS.
O Código representa a dimensão ética da profissão, tendo caráter normativo e jurídico, delineia parâmetros para o exercícioprofissional, define direitos e deveres dos assistentes sociais, buscando a legitimação social da profissão e a garantia da qualidade dos serviços prestados. Ele expressa a renovação e o amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia em seus princípios fundamentais o compromisso ético-político assumido pela categoria.
No dia 13 de março de 1993, foi homologado o novo Código de Ética doAssistente Social, um documento marcado por avanços no campo da defesa da ética e dos direitos humanos no Serviço Social, que afirmou e fortaleceu o Projeto Ético-Político Profissional dos assistentes sociais brasileiros.
Até aquele momento o código vigente era de 09 de maio de 1986 e já contava com conquistas políticas, mas passou a ser insuficiente diante das novas discussões e posicionamentos nasconjunturas sociais brasileiras.

A história recente da sociedade brasileira, polarizada pela luta dos setores democráticos contra a ditadura e, em seguida, pela consolidação das liberdades políticas, propiciou uma rica experiência para todos os sujeitos sociais. Valores e práticas até então secundarizados (a defesa dos direitos civis, o reconhecimento positivo das peculiaridades individuais esociais, o respeito à diversidade, etc.) adquiriram novos estatutos, adensando o elenco de reivindicações da cidadania. Particularmente para as categorias profissionais, esta experiência recitou as questões do seu compromisso ético-político e da avaliação da qualidade dos seus serviços.
O código de Ética do serviço social de 1993 representa um marco para a categoria, pois, elaboradodemocraticamente, afirma não apenas um conjunto de normas, mas uns novos perfis profissionais, cuja direção social, fundamentada sob a Teoria Social Crítica, postulam o enfrentamento de antigas e novas expressões da questão social através da montagem de estratégia que ampliem os limites impostos à cidadania e democratizem as políticas publicas e seu acesso diante do padrão de acumulação vigente e do modelo deproteção que ele é inerente.
Portanto, para atingir tais objetivos é preciso dirigir não apenas a ética, mas também o conhecimento e o saber profissional à construção dessas novas estratégias de poder que possibilitem o enfrentamento concreto às desigualdades sociais, pois, todas as condutas profissionais têm implicações praticas e podem concorrer para distintas projetos e soluções.
Em uma...
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