O SALÁRIO MÍNIMO BRASILEIRO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL

UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO
DEPARTAMENTO: POSGRADO
CARRERA: DOCTORADO EN CIENCIAS JURÍDICAS Y SOCIALES
ASIGNATURA: DERECHOS FUNDAMENTALES
AÑO DE INGRESO AL DOCTORADO: 02/2011
FECHA/PERIODO DE CURSADA DE LA ASIGNATURA: 07/2011
PROFESOR A CARGO: CARLOS ALBERTO PIEDRA BUENA
NOMBRE DEL DOCTORANDO:
TÍTULO DEL TRABAJO: O SALÁRIO MÍNIMO BRASILEIRO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL
FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: 01/2012

O SALÁRIO MÍNIMO BRASILEIRO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL.

Monografia apresentada ao Departamento de Posgrado da Universidad Del Museo Social Argentino, como requisito parcial para obtenção do grau de Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação do Professor Dr. Carlos Alberto Piedra Buena.Área de Concentração: Direitos Fundamentais.

Buenos Aires / Argentina
2012

Dedico este trabalho à Família, pelo apoio necessárioàs horas de aulas, estudo e pesquisa. Aos amigos e colegas de Doutorado, pelo convívio, discussão eaprofundamento intelectual. Aos Mestres, em especial ao Dr. Carlos Alberto Piedra Buena, por abrilhantar os trabalhos com vasto conhecimento.
RESUMO

A Constituição Federal do Brasil, garantiu aos trabalhadores urbanos e rurais, bem como às suas famílias, um salário mínimo digno, contemplando todas as suas necessidades vitais básicas. Entretanto,referido texto legal resta utópico e surreal, na medida em que o salário mínimo não garante ao cidadão a satisfação integral de todas as suas necessidades vitais básicas. Em face deste celeuma, o presente trabalho aborda o salário mínimo nacional como direito fundamental social, partindo da sua origem histórica, passando pela atuação do Estado na fixação de seu valor, para culminar na análise de sugestões doutrinárias para sua efetivação plena.

Palavras-chave: Salário. Trabalho. Necessidades. Estado.

ABSTRACT