1 Lista de Exerc cios sobre direito Constitucional

Professor de Direito Jhonatan Souza Mendes Antunes e-mail: [e-mail]
1° lista de Exercícios sobre o INSS

1. (Analista Tributário da Receita Federal do Brasil 2009 – ESAF) A Constituição Federal de 1988 deu novo tratamento à Previdência Social no Brasil em relação às constituições pretéritas. O conceito de Seguridade Social colocado no Título da Ordem Social constitui em um novo paradigma constitucional à medida que:
a) A Previdência Social é vista como um direito social independente e não relacionado à Assistência Social.
b) A Previdência Social é vista como um subsistema da Saúde.
c) A Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde.
d) Assistência Social e Previdência Social são conceitos jurídicos idênticos.
e) Saúde e Assistência Social são direitos sociais organizados da mesma maneira e com a mesma finalidade.

2. (Assistente-Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda 2009 – ESAF) À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Seguridade Social, julgue os itens abaixo:
I. A Seguridade Social pode compreender ações de iniciativa da sociedade.
II. Saúde, Previdência e Trabalho compõem a Seguridade Social.
III. Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social nos termos da lei.
IV. A Seguridade Social não foi definida na Constituição Federal de 1988.
a) Todos estão corretos.
b) I e III estão corretos.
c) I e IV estão incorretos.
d) Somente I está incorreto.
e) III e IV estão incorretos.

3. (Assistente-Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda 2009 – ESAF) À luz do texto constitucional, julgue os itens abaixo referentes ao financiamento da Seguridade Social:

I. Financiada por toda sociedade.
II. De forma direta e indireta.
III. Por meio de verbas orçamentárias entre outras.
IV. Financiamento definido por lei.
a) Somente I e III estão corretos.
b) Somente I está correto.
c) Somente I e II estão corretos.
d) Todos estão corretos.
e) Somente III e IV estão