A politica na cidade

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 38 (9458 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
ESTATUTO DO PARTIDO VERDE CAP TULO I - DO PARTIDO DEFINI O, OBJETIVO, SEDE E S MBOLO uma

Art. 1 - O PARTIDO VERDE - PV, fundado em 17 de janeiro de 1986, organiza

o pol tica com personalidade jur dica de direito privado, com o por

registro definitivo deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, com dura

prazo indeterminado e rege-se por este Estatuto, observados os princ pios constitucionais eas normas legais. Art. 2 - O PARTIDO VERDE - PV, tem como objetivo alcan ar o poder pol tico institucional, de forma pac fica e democr tica, em suas diversas inst ncias, para aplicar e propagar o seu Programa. Art. 3 - O PARTIDO VERDE - PV, tem sede e foro na Capital da Rep blica Federativa do Brasil, podendo manter escrit rio em outras cidades. Art. 4 - O PARTIDO VERDE - PV, tem como s mbolo abandeira branca com o V dentro de um c rculo ambos de cor verde. 1 - O PARTIDO VERDE, por sua caracter stica mundial e em conson ncia com a nomenclatura adotada pelos partidos verdes de outros pa ses tamb m poder ser chamado de OS VERDES e OS VERDES DO BRASIL. 2 - O PARTIDO VERDE tamb m poder utilizar o girassol como s mbolo. CAP TULO II - DAS FORMAS DE PARTICIPA SE Art. 5 - Filiado ao PV O I - DAFILIA O PARTID RIA O

todo brasileiro, eleitor, em pleno gozo dos seus

direitos pol ticos, que seja admitido como tal pelo Partido e que se comprometa a respeitar e cumprir seu Programa e Estatuto e observar as resolu es partid rias democr tica e legalmente institu das.

Art. 6

- N o podem se filiar ao PV indiv duos comprovadamente o dos direitos humanos, agress o ao meio ambiente es ofensivasou cren a.

respons veis por viola ou corrup

o, bem como atitudes ou manifesta origem tnica, a orienta

discriminat rias

o sexual, de g nero e

Art. 7 - As filia es s o de car ter individual n o sendo permitida a filia o de grupos organizados ao Partido. Art. 8 - O pedido de filia o dever ser encaminhado Comiss o Executiva Municipal ou Zonal. 1 - Em caso de manifesta o contr ria, caber recurso,no prazo de 15(quinze) dias, ao rg o partid rio imediatamente superior. 2 - A n o manifesta o do rg o partid rio, em qualquer inst ncia, no o da filia o.

prazo de 15 (quinze) dias implicar na aceita 3 - Todos os pedidos de filia

o dever o ser abonados por um membro da

Executiva ou do Diret rio Municipal. Art. 9 - As listagens de filiados devem ser entregues Justi a Eleitoral pelas o, com

Comisses Executivas Municipais nas datas previstas na legisla c pia para a respectiva Comiss o Executiva Estadual. SE O II - DOS DIREITOS E DOS DEVERES

Art. 10 - Aos filiados ao PV asseguram-se os seguintes direitos: I - votar e ser votado nas reuni es dos rg os partid rios a que perten a; II - poder integrar listas para elei o de rg os de dire o partid ria; III- participar das campanhas eleitorais,apoiando e votando nos candidatos indicados pelas inst ncias partid rias; IV- dirigir-se a qualquer rg o partid rio para manifestar sua opini o ou denunciar irregularidades; V - fazer circular livremente suas id ias, opini es e posi es em conson ncia com o Programa, o Estatuto e resolu es do Partido.

VI- comparecer s reuni es dos rg os partid rios a que perten a, participar dos eventos partid riose votar nas quest es submetidas rg os de dire o. consulta pelos

Art. 11 - S o deveres dos filiados ao PV: I - obedecer ao Programa, ao Estatuto e as resolu es do Partido;

II - manter conduta pessoal, profissional, pol tica e comunit ria compat vel com os princ pios ticos e program ticos do Partido; III - acatar as orienta es e decis es tomadas democr tica e legalmente

pelas inst ncias partidrias; IV - pagar a contribui o financeira estabelecida neste Estatuto;

V - preservar a boa imagem partid ria n o contribuindo com a es ou palavras que venham a prejudicar o nome e/ou a imagem do partido e de suas inst ncias diretivas. SE O III - DOS CANDIDATOS

Art. 12- Poder o ser candidatos a cargos eletivos pelo Partido Verde os filiados ao partido na forma definida em Lei. Art. 13 - N o ser...
tracking img