O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO COMO INOVAÇÃO NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO
AGATHA MORAES DOS SANTOS
O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO COMO INOVAÇÃO NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES
Porto Alegre
2014
AGATHA MORAES DOS SANTOS
O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO COMO INOVAÇÃO NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES
Monografia apresentada como parte dos requisitos exigidos para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo na Faculdade Internacional Signorelli.
Orientadora: Profª. Fabrícia Monteiro Rangel Bacellar.
Porto Alegre
2014
AGATHA MORAES DOS SANTOS
O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO COMO INOVAÇÃO NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES
Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Internacional Signorelli como requisito parcial à obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Administrativo.
Aprovado em ___, de ______________, de ________.
Banca Examinadora:
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Prof.
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Prof.
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Prof.RESUMO
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas surgiu para tornar mais céleres as contratações para a Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, repelindo nestes casos a aplicação da Lei 8.666/93. Inicialmente a proposta desta pesquisa era fazer apenas um paralelo entre a Lei do RDC (12.462/11) e a Lei Geral (8.666/93), ponderando se o RDC representa um risco ou um benefício para o sistema licitatório. Entretanto no decurso do trabalho, verificou-se que há algumas vantagens para o novo regime. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, foi analisada a Lei nº 12.462/11 e seu contexto e, da mesma forma, também foram analisados os aspectos gerais das mudanças advindas com o RDC, seus aspectos positivos e negativos. Desta forma, depreende-se que o Regime Diferenciado de Contratações pode se tornar uma modalidade definitiva de licitação, pelos benefícios que apresenta ao sistema licitatório brasileiro, assim