O principio da igualdade e o beneficio da prestação continuada

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

CAMILA DANTAS DE MATOS

o principio da igualdade e o beneficio da prestação continuada

Tucano-Bahia
2010

camila dantas de matos

o principio da igualdade e o beneficio da prestação continuada

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para adisciplina Direito e Legislação Social.

Prof. Jossan Bastitude

Tucano-Bahia

2010

Inúmeras vezes, deparamo-nos diante de questionamentos e debates sobre Constitucional da Igualdade; discussões estas, em que as partes, dentre outras questões, indagam-se sobre o conceito e a aplicabilidade do referido princípio.
Consequentemente, faz-se necessárioescrever estas poucas linhas, com a intenção de confrontar e resumir conclusões de alguns dos eminentes juristas e doutrinadores brasileiros em relação ao controvertido PRINCIPIO DA IGUALDADE de todos perante a lei. Conclusões estas que assumem inestimavelmente valor e profunda significação para aqueles que estudam a Ciência do Direito
Nossp humilde objetivo, também foi o de ressaltar a importânciaque pode eventualmente assumir a investigaçãp da aigualdade material, com a intenção de propriciar a mais nítida caracterização da igualdade formal, a qual mais diretamente interessa ao jurista.
Ressalte-se o fato de que neste breve ensaio não tenho a pretensão de esgotar o assunto, eis que de profundidade. Pretendo apenas trazer pontos para reflexão, a fim de fomentar o debate sobre o referidoprincipio, bem como, propriciar esclarecimentos sobre alguns aspectos que por vezes são obscurecidos pelo dogmatismo extremo na interpretação do direito, o que não raramente, pode conduzir a um descompasso com a realidade, criando um abismo entre o texto frio da lei e a riqueza de situações que a vida nos proporciona.

Prescreve o caput do art. 5º da nossa Constituição Federal de 1988:"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, a segurança e a propriedade, (...)".
Veja-se, portanto que o princípio da igualdade tem sede explícita no texto constitucional, sendo também mencionada inclusive no Preâmbulo da Constituição. Destarte, é normasupra constitucional; estamos diante de um princípio, direito e garantia para o qual todas as demais normas devem obediência.
Tal preceito constitucional não é algo inédito, pois semelhantes preceitos fizeram-se presentes em todas as constituições  que orientam o ordenamento jurídico dos Estados Modernos. O insigne José Afonso da Silva, já dizia que "porque existem desigualdades, é que seaspira à igualdade real ou material que busque realizar a igualização das condições desiguais", portanto, o fim igualitário, a muito já era buscado.
Todavia, um desafio existe, qual seja: as efetivas desigualdades, de várias categorias, existentes e eventualmente estabelecidas por lei, entre os vários seres humanos, desafiam a inteligência dos juristas a determinar os conceitos de "iguais" e"iguais perante a lei". Assim, cumpre como papel do jurista a interpretação  do conteúdo dessa norma, tendo em vista a sua finalidade e os princípios consagrados no Direito Constitucional, para que desta forma o princípio realmente tenha efetividade. Cabe aqui, ainda, a lembrança de que o significado válido dos princípios é variável no tempo e espaço, histórica e culturalmente. E como bem ensinaDavid Schnaid, o hermenêuta deverá intrapretar e interpretar a norma, ou seja, primeiro ele deverá penetrar no íntimo da norma visando a sua exata compreensão, para dela extrair todas suas virtualidades e depois (interpretar) revelar o sentido apropriado para a vida real, e conducente a uma decisão reta. Vale aqui também, a lembrança da lição magistral de Carlos Maximiliano quando se referindo a...
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