Bpc e principio da igualdade

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

AMANDA CRISTINA DOS SANTOS

BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

APIRACA
Arapiraca
2010

AMANDA CRISTINADOS SANTOS

BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Trabalho apresentado ao Curso Gestão de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina deDireito e Legislação Social.

Prof. Jossan Batistute

ARAPIRACA
2010
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 04
O BENEFICIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA 05
O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 06
O PRINCÍPIODA IGUALDADE 07
CONSIDERAÇÕES FINAIS 08
CONSIDERAÇÕES FINAIS 08
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 09

INTRODUÇÃO
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social –BPC-LOAS,  é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionalização do reconhecimento do direito é do InstitutoNacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.

O BENEFICIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA
É umdireito garantido pela constituição federal de 1988 e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência incapacitante para a vidaindependente e para o trabalho, em ambos os casos a renda per capita familiar seja inferior a de ¼ do salário mínimo. O BPC também encontra amparo legal na lei. O beneficiário é gerido pelo ministério dodesenvolvimento social e combate a fome, a quem compete sua gestão, acompanhamento e operacionalização. Os recursos para custeio do BPC provêm do Fundo Nacional de Assistência Social
QUEM TEM DIREITOAO BPC?
* Pessoa Idosa - IDOSO: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal...
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