Politicas Publicas

BPC na escola Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), é uma ação interministerial que envolve os ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com municípios, estados e com o Distrito Federal, que tem por objetivo realizar o acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, até 18 anos, por meio da articulação das políticas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos. A Política de Assistência Social oferece um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios com o objetivo de afiançar as seguranças sociais para prevenção, proteção e enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco a promoção e defesa de direitos dos indivíduos e suas famílias. Com relação às pessoas com deficiência a Política de Assistência Social assegura proteção social àquelas que se encontram em situações de vulnerabilidade social em decorrência da própria deficiência e da condição de estrema pobreza, por meio do BPC. Esse benefício, direito garantido pela Constituição Federal de 1988, constitui-se em renda básica de um salário mínimo mensal destinado a proteger as pessoas com deficiência e idoso, em face de vulnerabilidades decorrentes da deficiência e da velhice, agravadas pela insuficiência de renda, assegurando-lhes o sustento e favorecendo o acesso ás políticas sociais e a outras aquisições, bem como a superação das desvantagens sociais enfrentadas e a conquista de sua autonomia. O Programa BPC na Escola traz um viés inovador que modifica a lógica das tradicionais intervenções pontuais e isoladas voltadas às pessoas com deficiência. Considera Também o princípio da transversalidade com a convergência de ações articuladas nas diversas políticas públicas. Dessa forma, o Programa tem favorecido o pleno desenvolvimento dos beneficiários no âmbito de três entes federados,