O principio da dignidade da pessoa humana e sua aplicabilidade na relação de emprego

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  • Publicado : 12 de abril de 2011
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“O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA APLICABILIDADE NA RELAÇÃO DE EMPREGO”

SUMÁRIO

Introdução...........................................................................................................................1
Definição e Conteúdo dos Direitos Fundamentais..............................................................2
Do Princípio da Dignidade da PessoaHumana..................................................................3
Teorias sobre a Vinculação dos Particulares a Direitos Fundamentais..............................4
Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais no Direito Brasileiro...................5
Aplicação Direta do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nas Relações de Trabalho e nas Relações deEmprego..............................................................................................6
Conclusão...........................................................................................................................8
Bibliografia..........................................................................................................................9

1
INTRODUÇÃO

Fazer a análise da aplicação direta dosdireitos fundamentais,em especial do principio da dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho,e consequentemente também,nas relações empregatícias, é um dos objetivos a serem aqui buscados. Pode-se considerar este ponto como sendo um dos que suscita discussões cada vez mais constantes no dia-dia da Justiça do Trabalho, tal sua importância do ponto de vista prático.  
Um dos temas quemais geram discussões atualmente dentro do debate relativo à publicização do direito privado ou da superação da dicotomia entre Direito Público e Direito Privado, é aquela que diz respeito aos vínculos existentes entre os particulares e os direitos fundamentais. Questiona-se tanto a existência desta relação de vinculação quanto se dá existência da mesma,qual será a medida desta vinculação.Busca-se aqui a análise do tema, o que é feito através da busca da compreensão do conceito e do conteúdo dos direitos fundamentais; do princípio da dignidade da pessoa humana; das teorias sobre a vinculação dos particulares a direitos fundamentais; dos parâmetros necessário para a aplicação dos direitos fundamentais e  também da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana na relação detrabalho e de emprego.

2
DEFINIÇÃO E CONTEÚDO DOS DIREITO FUNDAMENTAIS

Difícil é conceituar direitos fundamentais, haja vista sua ampliação e transformação no transcorrer da história do homem. Aumentaremos essa dificuldade pelo fato de serem empregadas várias expressões para designá-los:“direitos naturais”, “direitos humanos”, “direitos públicos subjetivos”, “liberdades fundamentais”.
Aexpressão direitos fundamentais, conforme assinalada por José Afonso da Silva (2005, p. 56) não tem como significado esfera privada que se contrapõem à atividade pública, mas sim “limitação imposta pela soberania popular aos poderes constituídos do Estado que dela dependem”.  Desta definição dada pelo doutrinador supracitado, podemos verificar que o mesmo posiciona-se no sentido de limitar a expressãoao campo de abrangência da proteção dos particulares contra o Estado.
Tomando como base uma noção mais atual dos direitos fundamentais, pode-se ver que estes representam a constitucionalização dos direitos humanos que gozaram de alto grau de justificação ao longo da história, e que tais são reconhecidos como condição para o exercício dos demais direitos.  Assim, teríamos “um conteúdo mínimo dedireitos fundamentais, que caracterizam o direito de um Estado Democrático” (SAMPAIO, 2006, p. 17).
Segundo José Afonso da Silva( 2005, p. 58), os direitos fundamentais teriam as seguintes características: historicidade, imprescritibilidade,e irrenunciabilidade.  Podem ser, assim,ser chamados direitos fundamentais históricos, o que afasta qualquer tipo de fundamentação no direito natural. ...
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