Atendimento em creches

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Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica

Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças
2009

Foto: Carochinha/Coseas/USP

Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica Coordenação Geral de Educação Infantil

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CRITÉRIOS PARA UM ATENDIMENTO EMCRECHES QUE RESPEITE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS

2ª EDIÇÃO

Brasília 2009

Direção de Arte Tech Gráfica Criação e Projeto Gráfico Daniel Ribeiro Diagramação Daniel Ribeiro Tiragem 268.470 exemplares

Autoria: Maria Malta Campos e Fúlvia Rosemberg Equipe de Pesquisa sobre Creche Departamento de Pesquisas Educacionais Fundação Carlos Chagas 1ª Edição em 1995

Campos, Maria Malta.Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças / Maria Malta Campos e Fúlvia Rosemberg. – 6.ed. Brasília : MEC, SEB, 2009. 44 p. : il. ISBN 978-85-7783-019-0 1. Creche. 2. Critérios de avaliação. I. Campos, Maria Malta. II. Rosemberg, Fúlvia. III. Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. IV. Título. CDU 373.22 4

SUMÁRIOAPRESENTAÇÃO ...................................................................................07 1. Esta creche respeita criança: critérios para a unidade creche Maria Malta Campos ........................................................................... 11 2. A política de creche respeita criança: critérios para políticas e programas de creche Fúlvia Rosemberg...............................................................................29 BIBLIOGRAFIA.........................................................................................41 AGRADECIMENTOS ...............................................................................42

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Apresentação
Este documento compõe-se de duas partes. A primeira contém critérios relativos à organização e ao funcionamento interno dascreches, que dizem respeito principalmente as práticas concretas adotadas no trabalho direto com as crianças. A segunda explicita critérios relativos à definição de diretrizes e normas políticas, programas e sistemas de financiamento de creches, tanto governamentais como não governamentais. Não inclui, assim, o detalhamento e as especificações técnicas necessárias para a implantação dos programas.Os critérios foram redigidos no sentido positivo, afirmando compromissos dos políticos, administradores e dos educadores de cada creche com um atendimento de qualidade, voltado para as necessidades fundamentais da criança. Dessa forma, podem ser adotados ao mesmo tempo como um roteiro para implantação e avaliação e um termo de responsabilidade. O texto utiliza uma linguagem direta, visando todosaqueles que lutam por um atendimento que garanta o bem estar e o desenvolvimento das crianças. O documento focaliza o atendimento em creche, para crianças entre 0 a 6 anos de idade. Na maior parte das creches, as crianças permanecem em tempo integral, voltando para suas casas diariamente. A creche, assim, caracteriza-se, quase sempre, pela presença de crianças menores de 4 anos e pelas longas horasque ali permanecem diariamente. Embora muitos dos itens incluídos apliquem-se também a outras modalidades de atendimento, como a pré-escola, a qualidade da educação e do cuidado em creches constitui o objeto principal do documento. Atingir, concreta e objetivamente, um patamar mínimo de qualidade que respeite a dignidade e os direitos básicos das crianças, nas instituições onde muitas delas vivema maior parte de sua infância, nos parece, nesse momento, o objetivo mais urgente. Os pressupostos do documento baseiam-se em três áreas de conhecimento e ação: dados sistematizados e não sistematizados sobre a realidade vivida no cotidiano da maioria das creches brasileiras que atendem a criança pequena pobre; o estado do conhecimento sobre o desenvolvimento infantil em contextos alternativos...
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