O poder da religião

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ...............

.....................(nome completo), ...........(nacionalidade), ...........................(estado civil), .................(profissão), portador da cédula de identidade RG nº.......... e inscrito no CPF sob nº..........., residente e domiciliado nesta capital na ...........(endereço completo: [rua av], nº, complemento, bairro, CEP, município e UF), por seu advogado que esta subscreve, tendo sido condenado ao cumprimento da pena de ...... anos de reclusão, como incurso nas sanções do artigo ...... do Código Penal, por decisão proferida pelo MM. Juiz da ....... Vara Criminal (ou por decisão do Tribunal do Júri, em sessão realizada no dia ......) e confirmada pelo acordo unânime da .....ª Câmara Criminal, Publicado na imprensa oficial em .........(dia, mês e ano), vem solicitar a

REVISÃO

de seu processo, nos termos do art. 621, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que passe a expor:

I - O Requerente foi condenado a uma pena de .... anos de reclusão. Se encontra cumprindo a condenação imposta na .............(estabelecimento penal). E por estar findo, não cabendo qualquer outro recurso contra a referida decisão sendo este o primeiro pressuposto exigido;

II - Este pedido de revisão é o primeiro apresentado pelo Requerente e não constitui reiteração vedada. Assim, preenchidos estão os requisitos necessários para sua cessão.

III – A presente PETIÇÃO está devidamente instruída com as peças necessárias para a comprovação dos fatos arguidos, bem como a inclusa certidão comprobatória do trânsito em julgado.

IV – Ressalta-se que a decisão condenatória constituiu um erro judiciário, como passará o recorrente a provar:.

Por certo,

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