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Silveira, R. a. t. e Hüning, S. M. “a tutela moral dos comitês de ética”

A TUTELA MORAL DOS COMITÊS DE ÉTICA THE MORAL AUTORITHY OF THE ETHICS COMMITTEE
Ronie Alexsandro Teles da Silveira Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil e Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção, Brasil Simone Maria Hüning Universidade Federal de Alagoas, Maceió, BrasilRESUMO a partir da criação dos Comitês de Ética em Pesquisa nas universidades brasileiras, as questões éticas passaram a ocupar um momento particular no processo da pesquisa, bem como levaram ao estabelecimento de disciplinas específicas para seu estudo e de uma instância administrativa para sua apreciação. Neste artigo, discutimos algumas implicações da institucionalização da ética e osignificado que essa adquire quando é incorporada a um comitê, formulando-se uma crítica específica a esta configuração institucional. Argumentamos que o fato de se criar uma instância administrativa para a análise dos aspectos éticos de projetos de pesquisa supõe que a ética não consegue se impor por força própria, e que algumas pessoas possuiriam autoridade (moral ou intelectual) para garantir suavigência. Concluímos que os comitês de ética sempre serão enrijecidos, burocráticos e autoritários justamente porque são comitês e reafirmamos que a ética se produz através de processos singulares realizados pelos agentes neles envolvidos. Palavras-chave: ética; comitês de ética; pesquisa; democracia. ABSTRACT From the creation of Research Ethics Committees in Brazilian universities, the ethical issuesbegan to occupy a particular moment in the research process, and led to the establishment of specific subjects for their study and an administrative body for their appreciation. In this article we discuss some implications about ethics institutionalization and the meaning acquired by ethics when it is embodied by a committee, formulating a specific criticism about its institutional configuration.We argue that the creation of an administrative body, in order to analyze the ethical features of research projects, supposes that ethics is not able to state itself by its own power and that some people have acquired authority (moral or intellectual) to assure its force. We conclude that the Ethics Committees will always be stiff, bureaucratic and authoritarian precisely because they arecommittees, and we reaffirm that ethics is produced through singular processes carried out by the agents involved in such processes. Keywords: ethics; ethics committees; research; democracy.

Introdução
A criação de uma legislação específica sobre a ética e o desenvolvimento de pesquisas com seres humanos e a consequente criação de Comitês de Ética em Pesquisa no Brasil ocorre em sintonia com umasérie de discussões e movimentos internacionais que se preocupavam com a necessidade de alguma forma de regulação sobre as práticas de pesquisas científicas. Tal preocupação esteve inicialmente vinculada ao desapontamento da sociedade em relação à contribuição da ciência na construção de uma sociedade mais justa e melhor e, especialmente, em relação à participação de cientistas nos crimes nazistascometidos em pesquisas durante a II Guerra1.

Esse acontecimento histórico e político chamou a atenção da sociedade para os abusos cometidos por cientistas na realização de pesquisas com seres humanos e levou à constituição do tribunal de Nuremberg, em 1946, com a finalidade de julgar os criminosos de guerra. Em 1947, ao publicar as sentenças do julgamento de 23 envolvidos nos experimentos nazistas,o tribunal de Nuremberg divulgou a criação de um documento conhecido como Código de Nuremberg, reconhecido como a primeira recomendação de abrangência internacional que propunha diretrizes éticas no desenvolvimento de pesquisas com seres humanos (Goldim, 2004). Especificamente no Brasil, a temática da ética no desenvolvimento de pesquisas com seres humanos vem

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