O juri

275 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPATINGA/MINAS GERAIS

Autos nº 0313.012.000000-1

(nome réu), já qualificado nos autos supramencionados, por seus procuradores in fine assinados, vem, à presença de V. Exª, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA.

(nome réu) foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais nas iras do art. 121, §, 2º. II e IV, do Código Penal, pelas lesões corporais que deram causa à morte de (nome da vítima).

O processo teve seu trâmite, com o recebimento da denúncia, interrogatório do acusado, apresentação de defesa prévia e audiência de instrução e julgamento.

Em alegações finais, o Ministério Público pugnou pela pronúncia do denunciado, nas sanções do art. 121, §, 2º. II e IV, do Código Penal Brasileiro, mesmo não tendo produzido provas dos fatos narrados na denúncia, o que pode ser constatado pela instrução processual.

(narrar resumidamente os fatos) O clamor social que gira em torno da repressão a um homicídio, não pode ter o condão de modificar a estrutura jurídico-penal brasileira, fazendo com que alguém que tenha agido (ex. culposamente, ou em legítima defesa, ou repelindo injusta provocação da vítima... - argumento utilizados pela equipe) seja condenado por dolo, jogando por terra todos os avanços obtidos, pois, a pena a ser aplicada deve ser dosada de acordo com a culpabilidade do acusado. (narrar os argumentos da defesa) Imperioso ressaltar a preocupação da doutrina em ...

A jurisprudência tem decidido ...

Face ao exposto, pugna a defesa pela (absolvição, ...) do acusado por ser de inteira JUSTIÇA.

Nestes termos,

Pede e Espera Deferimento.

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