O Juiz Um Dos Sujeitos Do Processo

315 palavras 2 páginas
O Juiz é um dos sujeitos do processo, juntamente com as partes (autor e réu) e os serventuários da justiça. Sua principal função é solucionar os conflitos de interesses dos jurisdicionados, no exercício da função jurisdicional.
Na qualidade de representante de um poder do Estado, a saber, o Poder Judiciário, o Juiz deve exercer suas funções com imparcialidade, sendo este um requisito indispensável para que se possa ter como legítima a sua atuação.
Para tanto, a Constituição da República lhe assegura algumas prerrogativas, como a inamovibilidade, a vitaliciedade e a irredutibilidade de vencimentos, e também algumas proibições, previstas no art. 95, parágrafo único.
Além disso, o Código de Processo Civil prevê os casos de impedimento e suspeição (arts. 134 e 135).
O Poder Judiciário possui como uma das suas principais características a inércia. Assim, só agirá quando for provocado pelas partes (princípio do dispositivo ou da demanda). No entanto, de acordo com o art. 262 do CPC, embora o processo comece por iniciativa da parte, ele se desenvolve por impulso oficial.
Assim, são 4 os atos do Juiz no processo: despacho, decisão interlocutória, sentença e atos meramente ordinatórios (art. 162 do CPC).
O Juiz é considerado o diretor do processo, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento da causa, bem como velando pelo rápido andamento do processo.
Segundo a CF, todas as decisões do Poder Judiciário devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade.
Aplica-se o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, em que o Juiz é livre para apreciar as provas, mas deve indicar as razões da sua fundamentação.
Fontes:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869compilada.htm
Neves, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil - Vol. Único - 6ª Ed. 2014
Theodoro Júnior, Humberto / FORENSE. Curso de Direito Processual Civil - Vol. I - 55ª Ed. 2014
Montenegro Filho, Misael. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral

Relacionados

  • Sujeitos do Processo - Figura do Juiz
    2713 palavras | 11 páginas
  • Sujeitos do processo
    2132 palavras | 9 páginas
  • Processo
    2227 palavras | 9 páginas
  • Processo: conceito e formas de procedimento
    2046 palavras | 9 páginas
  • Delegado e sujeitos do processo
    9283 palavras | 38 páginas
  • Sujeitos processuais
    1761 palavras | 8 páginas
  • CADERNO TGP II
    15443 palavras | 62 páginas
  • TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO
    4959 palavras | 20 páginas
  • Sujeitos processuais
    4223 palavras | 17 páginas
  • Citacao
    4317 palavras | 18 páginas