Sujeitos processuais

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1. INTRODUÇÃO
Sujeitos processuais são aquelas pessoas entre as quais se institui, se desenvolve e se completa a relação jurídico-processual. Distinguem-se os titulares da relação processual em principais e acessórios.
Os sujeitos principais do processo são o juiz, o autor e o réu. Os secundários ou acessórios são as pessoas que têm direitos perante o processo, mas podem existir ou não, semafetar a relação processual.
Ainda existe os terceiros que não têm direitos processuais, apenas colaboram com o processo, podendo ser os interessados ou os não interessados.
Os interessados, a exemplo o Ministro da Justiça nos crimes de ação pública condicionada à sua requisição e os não interessados, como as testemunhas, os peritos, os intérpretes, os tradutores, os auxiliares da Justiça.
Aseguir serão explicitados os sujeitos processuais que se encontram previstos no título VIII do Código de Processo Penal.












2. O JUIZ
2.1 Juizes
Na relação processual, o juiz ocupa uma posição proeminente, ele é o detentor do poder jurisdicional, considerado presidente do processo. Para que uma pessoa possa exercer validamente as funções jurisdicionais e ser sujeitoprocessual é necessário que tenha capacidade subjetiva. Em abstrato exige-se capacidade funcional que constitui nos requisitos pessoais para o ingresso na magistratura e a “capacidade para o exercício das funções judicantes”, adquirida com a nomeação, posse e exercício efetivo do cargo. Já em concreto, exige-se a capacidade especial relativa ao exercício jurisdicional, ou seja, não ser suspeito nemestar impedido para o processo.
Há, no sistema judiciário brasileiro, órgãos judicantes singulares e coletivos. Mas, em todos eles, as pessoas que, em nome do Estado, exercem o poder jurisdicional são, genericamente, denominadas juizes.
No primeiro grau de jurisdição, os órgãos judiciários civis são monocráticos ou singulares, isto é, formados apenas por um juiz. Nos graus superiores (instanciasrecursais), os juizes são coletivos ou colegiados, formando, tribunais, compostos de vários juizes, às vezes, denominações especiais como as de desembargador ou ministro.
2.2 Requisitos de atuação do juiz
A função jurisdicional que toca a todos os juizes, em qualquer grau, para ser valida e eficazmente exercida reclama a concorrência de vários requisitos jurídicos:
a) jurisdicionalidade, istoé, devem estar (os juizes) investidos do poder de jurisdição;
b) competência, ou seja, devem estar dentro da faixa de atribuições que, por lei, se lhes assegura;
c) imparcialidade, ou seja, deve ficar na posição de terceiros em relação às partes interessadas;
d) independência, isto é, sem subordinação jurídica aos tribunais superiores, ao Legislativo ou ao Executivo, vinculando-se exclusivamenteao ordenamento jurídico;
e) processualidade, isto é, devem obedecer à ordem processual instituída por lei, a fim de evitar a arbitrariedade, o tumulto, a inconseqüência e a contradição desordenada.
2.3 Funções e poderes do juiz

Dispõe o artigo 251 CPP que ao juiz incubirá “prover à regularidade do processo”. Deve, portanto, não só evitar que as irregularidades de rito e de ordem formalocorram, mas promover as medidas que assegurem a justa aplicação da lei penal do processo. Provê, assim, a regularidade do processo numa forma positiva, determinando o que deve ser feito e negativa, desfazendo o mal feito por seus auxiliares, pelas partes ou por terceiros que intervenham no processo.
Nos termos do art. 125 do C.P.C., o juiz decidirá o processo conforme as disposições daquele estatutolegal, competindo-lhe:
I – assegurar às partes igualdade de tratamento;
II – velar pela rápida solução do litígio;
III – prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;
IV – tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.
A um só tempo, portanto, o legislador processual põe nas mãos do juiz, poderes para bem dirigir o processo e deveres de observar o conteúdo das...
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