Sujeitos processuais

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INTRODUÇÃO

Sujeito processual é alguém que tem alguma função dentro de um processo legal, isso é a visão geral de o que é um sujeito processual, sendo então a definição dos componentes da categoria genérica de sujeitos processuais.
Existe também uma categoria específica de sujeitos processuais, formada por sujeitos que desempenham o mesmo papel de forma contínua compondo os várioslitígios que vão emergindo naturalmente dos conflitos surgidos na sociedade.

JUIZ
O primeiro dos sujeitos processuais é o juiz, este tem, de algum ponto de vista, certa prevalência sobre os outros sujeitos processuais, mesmo entre os essenciais, ou seja, os que compõe a relação processual clássica, em face dos quais não se pode enredar qualquer viés hierárquico entre eles. Essa classificação deimportância é subjetiva, então não importa em desqualificação dos outros sujeitos processuais. Não há na verdade hierarquia entre os sujeitos processuais, todos cumprem com seus papeis no andamento do processo para resolver as indagações e os questionamentos que se internam no processo para serem resolvidos, visando a realização da justiça diante dos casos concretos produzidos pela sociedade.A hierarquia que paira no ambiente processual não é referente ao cargo, a função do juiz, mas sim referente a condição psicológica de autoridade empregada na figura do magistrado. Então cabe ao juiz exercer a função de presidente do processo para garantir o seu correto andamento ao exigir que todas as etapas sejam seguidas corretamente, de modo que o processo tenha respeitadas as suas fases para aelucidação do caso.
O Juiz se encarrega essencialmente de prover a regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, o juiz também tem o poder de policia no curso desses mesmos atos, dessa forma o juiz tem duas incumbências no processo, uma jurisdicional, ao garantir a regularidade do processo e uma administrativa, na tarefa de manter a ordem no processo.

O juiznão pode exercer jurisdição no processo que tiver figurando seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim em linha reta colateral até o 3º grau. Ao juiz que continuar a presidir o processo sabendo de seu impedimento e não se abster do cargo no processo estará passível de sanções ajustáveis a sua indisciplina.
O juiz que figurar como testemunha de um processo também fica impedido de presidir aação. Da mesma forma, se o juiz tiver sido parte em um processo e mais tarde passou para juiz, fica impedido de presidir o mesmo processo onde figurou como advogado, assim como em caso de promoção, o juiz é impedido de apreciar processo em recurso que ele mesmo já julgou.
O juiz tecnicamente perfeito neutraliza ao máximo tudo aquilo que o compõe como indivíduo para presidir o processo como afigura do juiz, não como um indivíduo.
Já a suspeição é algo mais difícil de provar por ser subjetiva, é o caso de o juiz ser amigo ou inimigo de uma das partes, dessa forma é inevitável que o juiz tenha suas ações um tanto tendenciosas, bem como se o juiz, seu cônjuge, ascendente ou descendente estiver respondendo a processo por fato análogo, o andamento do outro processo pode influenciar asdecisões do juiz neste caso.

MINISTERIO PUBLICO
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Na esfera penal, o Ministério Público é a instituição de caráter público que representa o Estado-Administração, expondo ao Estado-Juiz apretensão punitiva.
A função do MP é propor a ação penal pública, seja ela condicionada ou incondicionada, excetuando apenas a regra do art. 5°, LIX, ao conferir ao ofendido a titularidade da ação penal privada subsidiária da pública, em caso de negligência do órgão ministerial. A Lei maior atribui ao MP, ainda, a função de exercer o controle externo da atividade policial, requisitar...
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