Sujeitos Processuais

2012
Sumário

1 INTRODUÇÃO 4
2 JUIZ 5
2.1 PRERROGATIVAS E VEDAÇÕES 5
2.2 FORMA DE INGRESSO 6
3 MINISTÉRIO PÚBLICO 6
3.1 PRERROGATIVAS E VEDAÇÕES 7
3.1.1 Ministério Público Federal 8
3.1.2 Ministério Público do Trabalho 8
3.1.3 Ministério Público Militar 9
3.1.4 Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 9
3.1.5 Ministérios Públicos Estaduais 10
3.2 FORMA DE INGRESSO 10
3.3. PRINCIPIOS 10
3.3.1 Unidade 11
3.3.2 Indivisibilidade 11
3.3.3 Independência Funcional 12
4 QUERELANTE 13
5 ACUSADO 13
5.1 IDENTIFICAÇÃO 14
5.2 DIREITOS E GARANTIAS DO ACUSADO 14
6 DEFENSOR 15
6.1 DEFENSOR DATIVO 16
6.2 DEFENSORES CONSTITUÍDOS 16
6.3 DEFENSOR PÚBLICO 17
6.4 AUTODEFESA 18
7 ASSISTENTE 18
7.1 FUNÇÕES 19
7.2 ADMISSÃO 20
7.3 PRAZOS PARA INTERPOR RECURSO 20
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 21
REFERÊNCIAS 22

1 INTRODUÇÃO

O Processo Penal brasileiro pode ser composto por várias partes, denominados sujeitos processuais. São as pessoas que participam da relação jurídica no processo. Neste trabalho serão apresentadas os principais sujeitos que constituem um processo penal, seus direitos, deveres e características. Estas partes são os juízes, o Ministério Público e suas ramificações, o querelante, o acusado, o defensor e o assistente. Abordaremos também como é forma de ingresso para algumas destas funções.

2 JUIZ

O Juiz está em um plano superior e se destaca das outras partes envolvidas em um processo, pois enquanto os outros sujeitos comparecem ante dele solicitando a atuação da lei ou com um pedido de abertura do procedimento penal, ele esta chamado a dirimir tais postulações. É uma distinção fundamental que lhe coloca como um órgão supra ordenado aos demais e em posição superior para que possa decidir sobre a pretensão formulada.1 Como sujeito imparcial, cuja razão de estar no processo reside na realização pacífica do direito material penal, que como se sabe não pode ser voluntariamente aplicado pelas