Delegado e sujeitos do processo

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INTRODUÇÃO


O presente trabalho tem por escopo analisar as partes existentes no processo penal, qualificando e identificando a importância de cada sujeito no processo. Serão abordados os sujeitos constantes no Título VIII do Código de Processo Penal, quais sejam, o Ministério Público, o juiz, o querelante, o acusado, seu defensor, o curador, o assistente de acusação; bem como abordaráo Delegado que é o presidente de um Inquérito Policial.







































2 DELEGADO DE POLÍCIA


O Delegado de Polícia é a autoridade policial judiciária incumbida de apurar as infrações penais. Na Polícia Civil, esse profissional se ocupa das questões de âmbito estadual e, na Polícia Federal, se responsabiliza pelos crimescometidos contra a União.
A Polícia Civil é dirigida pelo Delegado de Carreira. A ele são incumbidas às funções de investigar as infrações penais e sua respectiva autoria, bem como, fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
O Código de Processo Penal refere-se ao Ministério Público e aos Juízes como as autoridades capazesde instaurarem o inquérito policial, no entanto, qualquer notícia de delito pode ser levada ao Delegado de Polícia. Contudo, não será o mero encaminhamento, que irá gerar o inquérito.
Na Ação Penal Privada assim como na Ação Penal Pública Condicionada, a Autoridade Policial poderá proceder a inquérito somente a requerimento de quem tiver capacidade para intentá-lo.
Tratando-se de umcrime da Ação Penal Pública Incondicionada, a Autoridade Policial tomando conhecimento, deverá instaurar o inquérito: de ofício, quando o fato chega ao seu conhecimento devendo ter iniciativa própria; mediante requisição da Autoridade Judiciária; ou ainda mediante requisição do Ministério Público ou ante ao requerimento do ofendido ou seu representante.
Pode o inquérito Policial sertambém iniciado, pelo auto de prisão em flagrante.
Como dispõe o Art. 6º do CPP, são diligências da Autoridade Policial:
Art. 6º - Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;
IV - ouvir o ofendido;
V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, desteLivro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura;
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;
VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico,se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
O Delegado ao tomarconhecimento da infração penal, deverá se dirigir ao local, a fim de preservá-lo até que, em caso necessário, cheguem os peritos. Estes deverão instruir seus laudos com fotos, desenhos e esquemas.
A Autoridade, então, deverá determinar a apreensão de objetos e instrumentos que se encontram no local do crime para acompanharem os autos do inquérito. Quanto à busca e apreensão, tratando-se...
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