O direito comunitario no sistema juridico

Curso de Línguas e Humanidades
Disciplina: Direito

O direito comunitário no sistema jurídico

Trabalho elaborado por: Jessica Andrea Dos Santos Morais nº12
Conteúdo
Introdução 3 O que é o Direito Comunitário? 4 O que é o sistema jurídico? 4 As fontes do direito comunitário 5 Direito primário - Tratados originários: 5 Direito comunitário derivado – Os atos jurídicos comunitários: 5 Os acordos internacionais celebrados pela Comunidade Europeia 6 As fontes não escritas do direito 6 Os princípios gerais do direito 6 O direito consuetudinário 7 Acordos entre os Estados-Membros 7 O direito comunitário no sistema jurídico 7 A autonomia do sistema jurídico comunitário 7 Conflito entre direito comunitário e direito nacional 8 A aplicabilidade direta do direito comunitário 8 Conclusão 9 Bibliografia 9

Introdução
O meu trabalho vai se basear no direito comunitário no sistema jurídico. Numa primeira fase vou definir o que é o direito comunitário e o sistema jurídico. Depois vou abordar as fontes do direito comunitário, que abordarei mais profundamente, e finalmente falarei do direito comunitário no sistema jurídico. As fontes do meu trabalho foram a Internet, em livros e enciclopédias.

O que é o Direito Comunitário?
O Direito Comunitário é o conjunto de princípios que regulam as relações entre os estados-membros da União Europeia e entre os respetivos cidadãos. Sendo o direito das Comunidades Europeias, compostas pela Comunidade Económica do Carvão e do Aço (CECA), e Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA), o Direito Comunitário é formado por dois grupos de normas jurídicas. O sistema jurídico comunitário, configurado sob a forma de pirâmide tem no seu topo as normas jurídicas que integram os Tratados fundacionais que deram origem às Comunidades Europeias.
O que é o sistema jurídico?
O sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, reunidas segundo um princípio unificador. Essas normas utilizam uma linguagem prescrita, em que o