O deficiente e o direito ao trabalho

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Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Anais
IV Seminário Internacional Sociedade Inclusiva
Propostas e ações inclusivas: impasses e avanços

Belo Horizonte 17 a 20 de outubro de 2006

Sessões de Comunicações

Realização:
Pró-reitoria de Extensão

PUC MINAS

SOCIEDADE INCLUSIVA

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DIFICULTADORES E FACILITADORES NO PROCESSO DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOMERCADO FORMAL DE TRABALHO

Vanessa Mendes Cardoso Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

José Newton Garcia de Araújo Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Rua Risoleta Fernandes 240, Barreiro. CEP: 30640-620. Belo Horizonte – MG. (31) 3385-19017 / (31) 8878-2020 psivanessa@hotmail.com

O objeto de estudo deste trabalho é a inclusão de pessoas com deficiência (PD) nomercado formal de trabalho, e suas implicações para as organizações e para as próprias pessoas com deficiência. A partir da experiência adquirida pela pesquisadora, trabalhando com a colocação profissional dessas pessoas no Sesi Cira (Centro de Integração e Apoio ao Portador de Deficiência Rogéria Amato), foram identificadas algumas questões que influenciam, positiva ou negativamente, suacolocação no mercado de trabalho. Mesmo com a existência de leis que asseguram a reserva de cotas para pessoas com deficiência, um significativo número de deficientes ainda está sem oportunidades no mercado formal. Um dos aspectos a serem aqui analisados é a inclusão nesse mercado e, principalmente, a questão das cotas e seu impacto nas organizações. A exclusão social das pessoas com deficiência é umaquestão grave, uma vez que o número de pessoas com deficiência (PD) no Brasil, segundo Censo de
Anais do IV Internacional Sociedade Inclusiva PUC Minas - Propostas e ações inclusivas: impasses e avanços

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2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chega a 14,5% da população brasileira, equivalendo a 24,5 milhões de pessoas, das quais 9 milhões encontram-se emidade produtiva. Estes números superam a estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS), para a qual 10% da população apresenta algum tipo de deficiência. É importante ressaltar, entretanto, que para tais dados estatísticos foram levadas em conta limitações não consideradas como deficiência para fins de cumprimento de Legislação. A falta de um critério específico e homogêneo dificulta adefinição do número certo de pessoas com deficiência no Brasil e no mundo. Desde a Antiguidade, as pessoas com deficiência sofrem com a exclusão social. No Brasil, a história delas pode ser analisada em três fases principais: • Segregação ou Exclusão: nesta primeira fase, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) eram responsáveis pelo atendimento das pessoas com deficiência, sendo datada de 1854 a criaçãodo Imperial Instituto dos Meninos Cegos e, em 1857, a criação do Instituto dos Surdos Mudos, ambos no Rio de Janeiro. Os atendimentos nessas instituições eram realizados pelo sistema de internato. O Estado não conseguia manter uma prestação de serviços satisfatória, principalmente para essa parcela da população, acarretando a implantação de diversas entidades, na tentativa de atender àsnecessidades dessas pessoas. As principais características desse período eram o estigma e o desrespeito a essa parcela da população. • Integração: já na década de 60, na tentativa de desfragmentar as políticas públicas, foi criado o Sistema Brasileiro de Proteção Social. Já, entre as décadas de 50 e 60, ocorre um maior número de implantações de OSC’s em beneficio das pessoas com deficiência, numa tentativade fornecer a esse grupo os serviços que lhes eram negados pelo Estado e pela sociedade. Em sua maioria, essas OSCs foram criadas por pais, na tentativa de proporcionar a seus filhos os direitos que não eram viabilizados até então. Essas Organizações influenciavam-se amplamente pelo modelo médico, centrado em um trabalho de reabilitação da deficiência. Tal reabilitação se realizava mantendo...
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