O codigo civil de 1917

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O CODIGO CIVIL DE 1917

1. A codificação do Direito Civil brasileiro

"Quando em 1822 obteve o brasil sua emancipação política, era ele regido pelas antiquadas Ordenações do Reino, expedidas em 1603 por FILIPE I, embora alteradas por inúmeras leis e decretos extravagantes. 

Com a ruptura dos vínculos, cogitou-se desde logo da elaboração de um código civil, aspiração consciência jurídicanacional, que viesse cimentar a união das províncias e consolidar a unidade política do país, quando o governo imperial expediu a lei de 20 de outubro de 1823, mandando vigorar em todo o território nacional as ordenações, leis e decretos de Portugal, enquanto se não organizasse um novo código. 

A Constituição de 25 de março de 1824 referiu-se expressamente à organização de um código civil ecriminal, fundado nas sólidas bases da justiça e da equidade (art. 179, nº. 18). 
As primeiras tentativas no sentido de fixar-se o direito pátrio foram devidas a Carvalho Moreira, que, em 1845, apresentou estudo sobre a revisão geral e codificação das leis civis e de processo. 
Propôs Eusébio de Queiroz, igualmente, se adotasse como lei civil pátria o Digesto Português, de Correia Telles, mas a ideiafoi rejeitada. 

Acreditou-se, então, que mais facilmente se atingiria a meta desejada se se cuidasse de uma prévia consolidação das leis civis. Desse ingente trabalho preparatório foi encarregado Augusto Teixeira de Freitas em 1855. 

Em 1858 estava ele concluído e aprovado com louvor. Seriamente empenhado em confeccionar um Código, o Governo Imperial, através do Ministro da Justiça, Nabucode Araújo, 1859, atribuiu ao mesmo Teixeira de Freitas o encaro de preparar o respectivo projeto. 
Começou então a vir a lume o famoso "esboço". Em várias estéreis discussões, desgostaram o autor do projeto. Por fim, suspenderam-se os trabalhos e assim malogrou a tentativa de Teixeira de Freitas, apontado por Clóvis, como o nosso maior jurista consulto. 

2. Das tentativas de elaboração doCódigo Civil Brasileiro

2.1 Teixeira de Freitas
Os trabalhos foram iniciados em janeiro de 1859 e o desenrolar dos mesmos foi bastante tumultuado, pois a comissão revisora nomeada pelo governo imperial efetuou duras críticas, que eram prontamente rebatidas, ao projeto elaborado por Teixeira de Freitas, ocasionando enorme atraso na análise do esboço.
O Esboço se foi publicando em partes oufascículos. Nada menos do que 3.702 artigos chegaram a ser publicados e, quando a obra foi interrompida, mais 1.314 já se encontravam no prelo, além de mais duzentos que, em manuscritos, estavam quase concluídos sobre os jura in re aliena direitos reais em coisa alheia. Teixeira de Freitas só não chegou a elaborar o livro referente aos direitos em geral, mais precisamente o referente a sucessões, concursode credores e prescrição.
Passados oito anos, exaurido e desapontado, Teixeira de Freitas informa ao Ministério da Justiça o seu anseio de abandonar a confecção do Esboço do Código Civil, por intermédio de uma correspondência enviada ao Ministro da Justiça, datada de 20 de setembro de 1867
Muitos dispositivos do Esboço observam-se, por outro lado, subsistem no Código Civil de 1916. Todavia, omais impressionante é a sua influência em outros países latino-americanos como a Argentina, o Uruguai e o Paraguai.

2.2 Nabuco de Araújo
Decepcionado com o que foi incumbido a Freitas, novamente o governo imperial nomeia Nabuco de Araújo para terminar o que Teixeira tinha começado, então em 1872 assinou um contrato que o obrigava a terminara a obra em um prazo de cinco anos , depois de muitotrabalho e dedicação exclusiva ao projeto Nabuco não consegui terminar a o Projeto dentro do prazo e pediu uma prorrogação do tempo ao Ministro da Justiça , o então Ministro Gama Cerqueira concedeu a prorrogação mas sem vencimentos, no entanto ele poderia voltar a advogar, sob a pressão das condições adversas em que ele tinha que executar o Projeto Nabuco de Araújo falece levando consigo a chave...
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