O caso dos denunciantes invejosos

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  • Publicado : 19 de abril de 2012
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Primeiro Deputado

Não tenho a menor duvida de que nada pode ser feito em relação aos chamados Denunciantes Invejosos. As denuncias versavam sobre fatos que realmente eram ilícitos, isto é, contrários as regras estabelecidas pelo governo que, nessa época, exercia o poder do estado. As sentenças de condenação das vitimas dessas denuncias foram pronunciadas em conformidade com os princípioslegais então vigentes. Esses princípios apresentam tamanhas diferenças em relação aos nossos, que podemos considera-los como detestáveis. Mas isso não impede reconhece que tais leis estavam vigentes no país. Os camisas-Púrpuras fizeram o contrário. Se tentarmos agora fazer uma triagem entre os atos desse regime, anulando determinados julgamentos, invalidando certas leis ou considerando como produtode abuso de poder algumas condenações, estaríamos fazendo exatamente aquilo que mais rejeitamos na atuação dos Camisas-Púrpuras. Deveremos, também, tomar as medidas cabíveis para evitar que as pessoas façam justiça com as próprias mãos. Acredito, no entanto, que o caminho que estou indicando é o único que permitirá fazer triunfar, em longo prazo, as concepções sobre direito e governo nas quaisacreditamos.

Segundo Deputado

Curiosamente chego à mesma conclusão de meu colega, indo pelo caminho exatamente oposto. Na minha opinião, é absurdo considerar o regime dos Camisas-Púrpuras como governo legal. Na minha opinião, quando os Camisas- Púrpuras conquistaram o poder, deixou de existir o direito, independentemente da definição que será dada a esse termo. Durante esse regime, ocorreu, narealidade, uma suspensão do Estado de Direito. Em vez de ter um governo que respeita as leis, tivemos uma guerra de todos contra todos, feita atrás de portas fechadas, em parques obscuros, em intrigas de palácio, em conspirações nos pátios das prisões. Os atos dos assim chamados Denunciantes Invejosos nada mais eram do que uma fase dessa guerra. Se julgássemos e condenássemos tais atos comocriminosos, isso seria tão inadequado quanto a tentativa de avaliar juridicamente a luta pela sobrevivência na selva ou no oceano. Por isso concordo plenamente com meu colega na sugestão de deixar o passado no passado. Não façamos nada em relação aos chamados Denunciantes Invejosos.
Terceiro Deputado
Considero muito suspeitos os raciocínios que se baseiam em dilemas. Não é adequado admitir que oregime dos Camisas- Púrpuras estava completamente fora da lei, nem considerar que todos os seus atos merecem ser classificados como atos de um governo respeitoso da lei. Sem dúvida alguma, os meus dois colegas apresentaram argumentos poderosos contra essas duas posições extremas, demonstrando que ambas levam à mesma conclusão absurda, ou seja, a uma conclusão moral e politicamente inaceitável. Quemreflete sobre o assunto de forma não emocional percebe claramente que durante o regime dos Camisas-Púrpuras não tínhamos uma “guerra de todos contra todos”. Abaixo da superfície política continuavam a ser realizados muitos atos que fazem parte da vida humana normal. Uma grande parte da vida normal e dos contratempos, igualmente normais, não foi afetada pela ideologia dos Camisas-Púrpuras. Osproblemas jurídicos relacionados com esses assuntos eram tratados pelos tribunais daquele período de forma muito semelhante ao período anterior e ao atual. Se quiséssemos declarar como privado de fundamento legal e nulo tudo aquilo que ocorreu sob o regime dos Camisas-Púrpuras, criaríamos um caos intolerável. Não posso opinar sobre o tratamento de tais casos nem fazer recomendações a esse respeito. Sejacomo for, a existência de casos complicados e de difícil tratamento não deve servir como pretexto para impedir uma atuação imediata em casos plenamente claros, já que ambas as categorias são diferentes e inconfundíveis.

Quarto Deputado

Tal como meu colega, desconfio muito de qualquer raciocínio em forma de dilema. Penso, porém, que sobre esses casos deve ser feita uma reflexão muito mais...
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