O adolescente e o ato infracional

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[pic]UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ
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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL












O ADOLESCENTE E ATO INFRACIONAL













URUAÇU/GO
Maio/2011
SELIA DE CASTRO FERNANDES
















O ADOLESCENTE E ATO INFRACIONALTrabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR- Universidade Norte do Paraná para a disciplina Interdisciplinar.




Prof. Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton, Rosane





URUAÇU/GO
Maio/2011
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,....,04
2 - O ADOLESCENTE ENVOLVIDO EMATO INFRACIONAL ................................05
2.1 O Serviço Social e as Medidas Sócio-Educativas...........................................07

Conclusão .............................................................................................................10

Referencial Bibliográfico .........................................................................................11INTRODUÇÃO

O Estatuto da Criança e do Adolescente traz a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 que regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são denominados pelo Código Penal Brasileiro penalmente irresponsável.
Ao referente à violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, causana sociedade grande desordem, provocando numerosos questionamentos no que diz respeito à responsabilidade dos adolescentes.
Com o aumento dos casos mostrados pela mídia no que diz respeito à prática de atos infracionais por adolescentes o tema abre ampla discussão e são muitos os estudos demonstrando que a repreensão é tão importante quanto à prevenção.
Portanto, é fundamental pesquisar,analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a instabilidade em relação aos jovens seja aplicação de uma medida sócio-educativa, e sim, acrescentar a qualidade vida, principalmente no que diz respeito às comunidades mais carentes, tendo como objetivo propiciar ao adolescente melhor integração e um maiorfortalecimento pessoal.
O adolescente contesta se rebela e desencadeia verdadeiras lutas, quando está em busca de suas necessidades, desejos, conquistas e realizações. No desenvolvimento dessas lutas surge a delinqüência juvenil, que o condena perante a sociedade como uma das “pragas sociais” da atualidade. Estando, portanto, a delinqüência do adolescente mais ligada a questão do problema social do quelegal.











2. O ADOLESCENTE ENVOLVIDO EM ATO INFRACIONAL

É imprescindível visualizar o adolescente na perspectiva do direito, ou seja, possui direito e deveres. Como direito fundamental, o Estatuto da Criança e do Adolescente define em seu artigo 4° que é dever da família, da comunidade, da sociedade, e do Estado, assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitosreferentes a vida, a educação, a saúde, ao esporte, ao lazer, a dignidade, a profissionalização, a cultura, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária.
Um dos fatores que contribuem muito para a não legitimação do artigo 4º é o aumento da desigualdade social que coloca o adolescente a favor da violência, da má distribuição de renda, educação e saúde de qualidade ruim, a falta deprofissionalização e entre outros fatores que os fazem vitimas da exclusão social. O inicio da delinqüência muitas vezes se explica na violência social, na precarização das condições mínimas de desenvolvimento e sobrevivência.
Os motivos que fazem com que o adolescente cometa um ato infracional vão desde o incentivo dos amigos, ao uso de drogas, e ate mesmo a pobreza. Pode-se se dizer que de...
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