O adolescente e o ato infracional

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  • Publicado : 6 de abril de 2011
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O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL

A expressão ato infracional foi o termo criado pelos legisladores na elaboração do ECA. Não se diz que o adolescente é autor de um crime ou contravenção penal, mas que ele é autor de ato infracional, para isso o art. 103 do ECA definiu que: “Art. 103: considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O ECA consideraautores de infração apenas os adolescentes - 12 a 18 anos - e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (art. 2° do ECA).
Os fatores que levam um adolescente a se tornar infrator são muitas vezes complexos e variados, são os chamados fatores intrínsecos – biológicos, genéticos, psicológicos e emocionais e os fatores extrínsecos – a família, os amigos, a televisão, a escola, osgrupos sociais e a comunidade em que vivem, interferindo na formação do adolescente e o que podem produzir danos individuais e para a sociedade, se ocorrer alguma falha durante o processo de amadurecimento do adolescente.
Na adolescência o corpo do jovem passa por intensas alterações físicas e biológicas, que podem alterar o humor, o comportamento e suas relações, pois estas mudanças podem abalar aauto-estima e o estado emocional do adolescente. Nesta fase o jovem mostra-se mais vulnerável as alterações sociais. O período da adolescência é marcado por transformações, transição e ebulição, “... de contradições, confuso, doloroso”.
O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos emrelação à responsabilidade dos adolescentes.
Com o aumento dos casos expostos pela mídia no que se refere à prática de atos infracionais por adolescentes o tema abre ampla discussão já que muitos são os estudos demonstrando que a punição é tão importante quanto à prevenção.
Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais oslimites e possibilidades dos adolescentes, para que a última alternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida sócio-educativa, mas sim, aumentar a qualidade vida, principalmente das comunidades mais carentes, visando propiciar ao adolescente uma melhor integração e um maior fortalecimento pessoal.
Necessário então, tentar contextualizar a problemática sobre a origem do desequilíbrioinstalado, verificar as causas e buscar alternativas de solução, analisando possíveis meios para minimizar a crise atual.
Desta forma, o trabalho pretende apresentar um panorama do adolescente e o ato infracional. Expõe fundamentos teóricos do ponto de vista jurídico, psicológico e fisiológico acerca da adolescência, pois a adolescência caracteriza-se por ser um processo do desenvolvimento marcadoperíodos de bastantes contradições, sendo de grande confusão para o adolescente já que as transformações do adolescente nesse período são marcantes.
A Responsabilização Penal do Adolescente Infrator, aborda o perfil do adolescente em conflito com a lei e as medidas sócio-educativas, quais sejam, advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdadee internação, que são analisadas individualmente.
O Estatuto da criança e do adolescente instituiu no art. 117. A prestação de serviços comunitários na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses,junto a entidades assistenciais,hospitais,escolas e outros estabelecimentos congêneres,bem como em programas comunitários ou governamentais Parágrafo único.As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente,devendo ser compridas durante jornada máxima de oito horas semanais,aos sábados,domingos e feriados ou em dias úteis de modo a não prejudicar a freqüência à escola ou à jornada normal de trabalho.
O adolescente quando comete um infracional na maioria das vezes este adolescente e usuário de um ou mais tipos de drogas, a começar...
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