A teoria das penas

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TRABALHO DE PESQUISA ACADÊMICA
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 2012

UNIVERSIDADE PAULISTA

Período: 4º Semestre
Turma: Direito P/Q
Turno: Noturno
Título do TPC: A TEORIA DAS PENAS

Nomes e números de R.A. dos componentes do grupo:

Cíntia Ap. Rosa da Silva...............................................RA A95DDC7
Heberti Moraes dosSantos...........................................RA B1668A8
Letícia Virgílio de Oliveira..............................................RA B188BG3
Marlei Borges................................................................RA B02DIG2
Matheus Gustavo dos Santos.......................................RA B098SI0
Rosana Rodrigues da Costa.........................................RA A7941J2

INTRODUÇÃO

Neste trabalho seráabordada a aplicação das penas alternativas, em substituição à privativa de liberdade, evitando-se, que os agentes que cometam pequenas infrações ofensivas não segam encaminhados para a prisão, em especial a aplicação das penas restritivas de direitos, dispostas no artigo 43 e seguintes do Código Penal.
Observando-se a evolução das penas, desde a fase da vingança privada, da vingançadivina e da vingança pública; posteriormente, foram estabelecidos limites à repressão ao crime, com a consequente humanização das penas, questionando-se a aplicação da pena privativa de liberdade como medida ressocializadora do agente
Logo, neste contexto, deu-se a reforma do Código Penal de 1984, instituindo as penas substitutivas da privativa de liberdade, ampliadas pela Lei 9.714/9,comalteração da parte geral do Código Penal quanto a aplicação de penas restritivas de direitos.
Partindo-se do conceito de penas alternativas, suas espécies, sua cominação e requisitos de aplicação das penas restritivas de direitos, serão expostos os casos de conversão em privativa de liberdade e a aplicação das penas restritivas como incidente de execução (quando da execução da sentençacondenatória em privativa de liberdade, disposta no artigo 180 da Lei de Execuções Penais, Lei n.º 7.210/84).
E finalmente, será tratada a questão do tráfico de entorpecentes, da aplicação de penas alternativas na Lei Ambiental e no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nos Juizados Especiais Criminais (Leis n.º 9.099/95 e 10.259/01).

1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS
Somente com achegada da Lei de Talião, houve um abrandamento na aplicação das punições que eram aplicadas pelos mais fortes, como vingança (chamada vingança privada) visto que havia escravidão, pena de morte etc.
Em1680 a.c com o Código de Hamurabi as penas ainda eram abusivas o texto disciplinava em seus 282 artigo : “mas se houver dano urge dar vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão pormão, pé por pé, ferida por ferida, golpe por golpe".
Numa segunda fase ocorre a evolução que é a da vingança divina. Aqui a pena passa a ter como fundamento à divindade, deixando a pena de ser aplicada pelo prazer do ofensor.
Agora o que se procura é a regeneração, purificação da alma do agente , para a manutenção da paz na terra.
No séc. XI a.c. temos o Código de Manu quemandava cortar os dedos dos ladrões e assim sucessivamente para amenizar os pecados, contando que isso purificasse. O que se denota dessa fase é uma extrema maldade, barbaridade e monstruosidade para com as pessoas, utilizando-se equivocadamente o nome de Deus.
Na terceira ocorre a vingança pública que visando a segurança do próprio Estado com respeito ao soberano, transferindo-se aogrupo organizado o poder de aplicar as penas aos agentes, porém ainda era bastante
Tais penas não eram aceitas pela população, pois prevalecia o interesse dos mais fortes sobre os mais fracos, surge então o período humanitário como uma forma de reação contra o sistema regressivo e sangrento que era praticado. Vários autores escreveram em repudio a esse sistema, tais como o Estado das...
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