A norma kelsen

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O que é norma?





Colocada da forma mais simples, norma é uma forma acordada de se fazer algo. É um documento que contém uma especificação técnica ou outros critérios precisos desenvolvidos para serem utilizados consistentemente como uma regra, diretriz ou definição. As normas tornam a vida mais simples, organizada e efetiva.



Introdução


Com o objetivo de fazer uma“Teoria Pura do Direito”, Hans Kelsen elimina do Campo da ciência jurídica:
▪ Todos os elementos sociológicos que constituem objeto da “Sociologia do Direito” (economia, política);
▪ Todas as considerações sobre valores (justiça, segurança, bem comum, etc) cujo estudo cabe à Filosofia do Direito.

          Resta para a ciência jurídica a consideração do Direito, como pura norma. OObjeto da ciência jurídica é conhecer normas.


A norma como esquema de interpretação

Um ato simplesmente exteriorizado determinado pela lei da causalidade neokantista, segundo a qual a mente humana vê as coisas como elas são, ou como elas devem ser, não configura um ato jurídico. Para ser transformado em ato jurídico é preciso que haja um sentido objetivo que permite que ele seja interpretadopor meio de uma norma.
È a interpretação da norma que determina se o ato possui características jurídicas, transformando-o assim em um ato jurídico. Faz um ato subjetivo ter aplicação objetiva.
Dessa forma, um acontecimento fático que coincide com o conteúdo de uma norma que se considera válida é tido como ato jurídico.




Conceito de norma


Os comportamentos, a condutade um ser humano perante outro, diz Kelsen, são fenômenos empíricos, perceptíveis pelos sentidos, e que manifestam um significado.
O conhecimento jurídico dirige-se a estas normas que possuem o caráter de normas jurídicas e conferem a determinados fatos o caráter de atos jurídicos (ou antijurídicos).
O Direito constitui o objeto do conhecimento, sendo uma ordem normativa da condutahumana, um seja um sistema de normas que regulam o comportamento humano.
O termo "norma" - significa a forma, o modo pelo qual um cidadão deve se conduzir. É a forma de se conduzir outrem. É a maneira de se determinar um meio de conduta - de determinar o convívio humano.
Exprime-se a vontade de que um outro indivíduo deva se conduzir desta, ou daquela forma. Não se podendo, nesteparticular, pretender que um indivíduo se conduza desta ou daquela maneira, mas, sim, que ele deva se conduzir desta ou daquela maneira.


Exemplo: Levantar o braço numa assembléia é uma conduta. Seu significado tem um aspecto subjetivo e outro objetivo. O significado subjetivo desse ato pode ser, conforme a intenção do agente, um simples movimento de preguiça, o ato de espreguiçar-se. Entretanto, nocontexto, esse ato pode ter um significado objetivo: manifestou-se, ao levantar a mão, um voto computável para tomar uma decisão. Esse significado objetivo é constituído por uma norma, a norma segundo a qual o ato de votar será contado pelo erguimento do braço.


O autor demonstra que o verbo "dever" é usado no sentido de - estar autorizado a - ter permissão para - poder de - tercompetência para - (conduzir-se de acordo com a norma) praticar ou deixar de praticar o ato jurídico - ilícito ou lícito.
A norma é um dever-ser e o ato de vontade de que ela constitui o sentido é um ser.
Essa Teoria da norma fundamental tem como objeto fundamental, demonstrar a neutralidade científica aplicada à ciência jurídica.
Observa-se ainda que nem sempre a norma é posta, pode elaexistir, ser aplicada, mas não ser posta.
Tal situação ocorre naturalmente entre indivíduos, pois há normas de condutas que nem sempre estão postas, no entanto o dever-ser conduz o indivíduo a um ser, utilizando-se daquele comando. Situação que ocorre oriundo dos "costumes".
Os "costumes" se constituem num modo de procedimento das pessoas sem que haja uma determinação específica a...
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