A lei seca

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS ROGÉRIO SILVÉRIO DE FARIA

ÁLCOOL E DIREÇÃO: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI SECA

PALMAS 2011

ROGÉRIO SILVÉRIO DE FARIA

ÁLCOOL E DIREÇÃO: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI SECA

Monografia apresentada como Trabalho de Conclusão do Curso de Direito na Universidade Federal do Tocantins, sob a orientação da professora Dra. Ângela Issa Haonat.PALMAS 2011

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca da Universidade Federal do Tocantins Campus Universitário de Palmas

F224a

Faria, Rogério Silvério de Álcool e direção: análise da constitucionalidade da Lei Seca / Rogério Silvério de Faria - Palmas, 2011. 61 f. Monografia (TCC) – Universidade Federal do Tocantins, Curso de Direito, 2011. Orientador: Prof.Dra. Ângela Issa Haonat 1. Lei Seca. 2. Constitucionalidade. 3. Trânsito. I. Título

CDD 340 Bibliotecário: Paulo Roberto Moreira de Almeida CRB-2 / 1118 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS –A reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio deste documento é autorizado desde que citada a fonte. A violação dos direitos do autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184do Código Penal.

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho primeiramente a Deus, que me dá forças e está comigo em todos os momentos.

Dedico também à minha querida esposa, Munique, grande companheira e que sempre apóia os meus projetos. Te amo!

RESUMO

O presente estudo tem o objetivo de verificar se a Lei nº 11.705/2008, denominada de “Lei Seca”, é inconstitucional, comparando seu conteúdocom os princípios e direitos fundamentais presentes na Lei Maior. A justificativa para o trabalho encontra-se na necessidade de novas pesquisas na área do trânsito e sua relação com o álcool, já que o uso desta substância é fator contribuinte para milhares de acidentes todos os dias. Busca-se comprovar a hipótese de que a Lei Seca não afronta a ordem jurídica e nem os direitos e garantiasfundamentais presentes na Constituição Federal. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica, através da leitura de livros, artigos científicos e publicações disponíveis na Internet sobre o assunto. Como resultado desta pesquisa, verifica-se que a Lei Seca restringe alguns direitos individuais em detrimento da necessidade do Estado de garantir a segurança da coletividade, o que não contraria aConstituição Federal. Na verdade, o que acontece é a coexistência de princípios que, dada a complexidade do sistema jurídico, colidem entre si, diante do que deve ser feita uma ponderação a fim de solucionar o conflito e estabelecer a ordem de precedência desses princípios, qual seja a melhor opção para a garantia da preservação da ordem pública e da segurança jurídica.

Palavras-chave: LEI SECA;CONSTITUCIONALIDADE; TRÂNSITO

ABSTRACT

This study aims to verify if the Law nº 11.705/2008, named “Prohibition”, is unconstitutional, comparing its contents with the fundamental principles and rights presents in the Highest Law. The justification for the work is in the need for new research in the area of transit and its relationship with alcohol, since the use of this substance is acontributing factor to thousands of accidents every day. Seeks to prove the hypothesis that the Prohibition does not affront the legal order nor the fundamental rights and guarantees presents in the Federal Constitution. The methodology used was literature research, by reading books, scientific papers and publications available on the Internet about the subject. As result of this research, it appearsthat Prohibition restricts some individual rights over the need for the State to ensure the safety of the community, which does not contradict the Federal Constitution. In fact, what happens is the coexistence of principles which, due to the complexity of the legal system, collide with each other, requiring a pondering to resolve the conflict and establish the order of precedence of those...
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