A lei 10.639/2003 e o ensino de áfrica

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A Lei 10.639 e o Ensino de África

Introdução

No ano de 2003 foi promulgada a Lei 10.639, fruto de lutas históricas do Movimento Negro Brasileiro, a qual obriga as instituições públicas e privadas de ensino básico (fundamental e médio) a incluírem em todo o currículo escolar conteúdos sobre a História da África, dos africanos e da Cultura Afro-Brasileira. Com isso, procuramos elaboraruma proposta interdisciplinar envolvendo as disciplinas de Geografia, História e Literatura, para atender as demandas da Lei, uma vez que tem no ensino de África, conteúdo problematizado neste trabalho, um de seus componentes curriculares.
Neste trabalho, apresentaremos a Lei 10.639, abordando alguns processos históricos que desembocaram na sua promulgação. Ademais, apresentaremos algumasanálises de imagens e conteúdos referentes ao continente africano, presentes em livros didáticos das três disciplinas mencionadas acima.
O objetivo central deste trabalho é o de desconstruir a visão pejorativa do continente africano difundida pelos meios de comunicação de massa e que acabou sendo naturalizada pelo senso comum, sendo ratificada no ensino escolar que é fundamentado namatriz eurocêntrica, tida como legítima e universal.
Por último, apresentaremos alguns materiais e métodos alternativos, dentro das disciplinas de Geografia, História e Literatura, para trabalharmos o conteúdo de África, contribuindo para a desconstrução do rótulo negativo atribuído ao continente e buscando passar imagens positivas em relação ao mesmo.



A Lei 10.639/03

Em 9 dejaneiro de 2003 foi promulgada a Lei 10.639 que obriga as escolas públicas e privadas do ensino básico a trabalharem os conteúdos referentes à História da África e dos africanos, e à História e Cultura Afro-Brasileira em todas as disciplinas do currículo escolar, como aponta o texto abaixo:

Art. 1º A lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A,79-A e 79-B:
"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional,resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileira.
(...)
"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘DiaNacional da Consciência Negra’."

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque


As demandas da Lei 10.639/03 não apareceram instantaneamente, ao contrário do que muitos imaginam. Suas indicações já eram pautadas no século passado, como nos mostra Santos (2007):

“... Fruto de lutas históricas do Movimento Negro Brasileiro na década de 1950 – cujo documento finalcontinha entre suas recomendações ‘ o estímulo ao estudo das reminiscências africanas no país, bem como a remoção das dificuldades dos brasileiros de cor, e, posteriormente, nos anos 1980, foi apresentada como Projeto de Lei na Constituinte de 1988 e sua aprovação reivindicada na Marcha Zumbi em 1995.” (SANTOS, 2007, P.22).
Os apontamentos feitos pela Lei já apareciam nas reivindicações daFrente Negra Brasileira, criada no estado de São Paulo no ano de 1932. Segundo Gomes (2007):

“A Frente Negra Brasileira surgiu em São Paulo no ano de 1931. Fundada por Arlindo Veiga dos Santos, Intelectual Negro. Os núcleos da Frente Negra existiram no estado do Rio de Janeiro, em Minas Gerais, na Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco e interior paulista. Tinha como objetivos: Irradiar por todo...
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