A “INTENÇÃO” DA LEI 10.639 E SUA REPERCUSSÃO NA SALA DE AULA: QUAIS AS RELAÇÕES ETNICORRACIAIS A EDUCAÇÃO 10 ANOS APÓS OS 10 ANOS DE SUA PROMULGAÇÃO?
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A “INTENÇÃO” DA LEI 10.639 E SUA REPERCUSSÃO NA SALA DE AULA: QUAIS AS RELAÇÕES ETNICORRACIAIS A EDUCAÇÃO 10 ANOS APÓS OS 10 ANOS DE SUA PROMULGAÇÃO?RESUMO
O presente artigo tem como ponto de partida a Lei 10.639/03, que torna obrigatório, na Educação Básica, o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, incluindo o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. Objetivando apresentar uma reflexão sobre as suas repercussões na sala de aula, questões em que professores de História são instigados a produzirem uma reelaboração do conhecimento escolar em História.
Palavras-chave: Currículo; Disciplina Escolar; Ensino; Intenção e repercussão na sala de aula.
1. INTRODUÇÃO
Tornou-se obrigatório em 09 de janeiro de 2003, na Educação Básica, o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana incluindo “o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e políticas pertinentes à História do Brasil” (BRASIL, 2003).
Sendo assim, alguns estudiosos têm se empenhado em analisar o “texto legal” e suas intenções sociais, políticas e históricas buscando compreender, o porquê de se fazer necessária à elaboração de um preceito legal para dar voz e vez aos negros e a sua cultura; quanto à compreensão das desiguais possibilidades didáticas que têm sido executadas com a intenção de responder a legislação em vigência.
Desse modo, ao observarmos a análise das tradições curriculares construídas pela disciplina escolar de História, podemos chegar aos motivos que ajudam a explicar a ausência dos africanos e afrodescendentes nos currículos de história. No entanto, é preciso apresentar e argumentar a nossa ‘nova’ realidade educacional criada tanto pelas demandas sociais, quanto pela Lei 10.639/2003.