Educação

Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais: Lei n° 10.639/03.* Ana Patrícia Guterres**
Claudia Pinheiro Machado
Claudiane Dias Pinto
Fabiane Cristine Serra Martins

Resumo
O artigo tem por fim analisar a Lei n° 10.639/2003, apresentando o NEAB dentro do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais, que estabelece o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas de Ensino Fundamental, Médio, pública e privada. O artigo discorrerá sobre a Lei e o papel do NEAB /UFMA, suas implicações e atribuições, e retratará os desafios e possibilidades do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira.

Palavras - chave: Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros. Plano Nacional de Diretrizes Curriculares. História e Cultura Afro - Brasileira.

Introdução

A educação ao longo do tempo vem enfrentando transformações regidas pelos acontecimentos da sociedade e política de uma nação. Dessa forma ao longo da História várias são as conquistas que visam à universalização e democratização da educação.
Nesse contexto, ressaltamos então o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais Lei n° 10.639 de 09 de janeiro 2003, sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, que altera a Lei de Diretrizes e Bases 9.394/1996(LDB) onde é vinculada a obrigatoriedade e a inclusão no Currículo das escolas de ensino Fundamental, Médio, públicas e privadas, o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e africana. Busca-se com isso, resgatar e reconhecer a contribuição da raça negra nas áreas socioeconômico e cultural no cenário brasileiro, tendo como multiplicadores os professores que receberam capacitação sendo preparados para a propagação do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira (BRASIL, 2005). Para a difusão da lei n° 10.639/2003 vários são os órgãos que trabalham em busca de sua regulamentação, é o caso do Núcleo de Estudos Afro – Brasileiros – NEAB. Os