A jurisdicao

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2803 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de março de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
A jurisdição no estado contemporâneo

Critica a teoria que afirma que o juiz atua a vontade concreta da lei.
O direito nada mais é do que a lei, isto é, do que a norma geral a ser aplicada aos casos concretos. Essa teoria supunha que o juiz podia solucionar qualquer caso mediante a aplicação das normas gerais, uma vez que o ordenamento jurídico completo e coerente.
Se a legislação eracompleta e coerente, assim da a jurisdição condições de solucionar qualquer caso, o juiz jamais precisaria cristalizar norma mediante a interpretação da lei de acordo com a constituição para regular a situação litigiosa.
O que dava a tarefa do juiz uma qualidade quase mecânica. Era suficiente relacionar o caso, sem a necessidade da sua compreensão, com a norma geral, cujo conteúdo era claroindiscutível.
Criticas a teoria de Carnelutti e a teoria que sustenta que o juiz cria a norma individual que da solução ao caso concreto
A idéia de que o juiz, ao compor a lide cria a norma individual que regula o caso concreto. A composição da lide ocorre quando a sentença torna a norma geral particular para as partes.
Isso porque Kelsen deixou claro que o juiz que o juiz cria a norma individual com basena norma geral. Ou seja, o legislador, subordinado a constituição, cria às normas gerais, e o juiz, vinculado a lei, cria as normas individuais ao proferir as sentenças. Nesse sentido, afirma-se que, para Kelsen, a diferença entre as função do legislador e dos juízes é apenas quantitativa, na medida em que, apesar do juiz esta mais limitado que o legislado , ambos criam normas com fundamentação emnormas superiores.
O que identifica os dois conceitos é a necessidade da consideração das particularidades da situação litigiosa. Por esse motivo, na época em que se falava de lei genérica e abstrata, não se podia sequer imaginar que um dia o juiz teria de compreender e atribuir sentido e valor aos casos concreto. O caso era visto como quase pré-definido e, nessa linha, a função do juiz eraapenas preencher as suas particularidades. Como a jurisdição não precisava de outorga, sentido ao caso, bastava a sua subsunção a norma geral mediante mera aplicação lógica.
A CONFORMAÇAO DA LEI EXIGE A PREVIA ATRIBUIÇAO DE SENTIDO AO CASO CONCRETO, MAS A DEFINIÇAO DO CASO COCRETO REQUER A CONSIDERAÇAO DA LEI
Essa necessidade de atribuição de sentido aos casos concretos significa que os novos fatossão vitais para a compreensão do direito ou para conformação da lei. Vale dizer, para se dar sentido ao caso, é necessário considerar de que modo o caso se insere em face da lei e da interpretação que lhe é dada pelos tribunais.
A JURISDIÇAO, APÓS DELINEAR O CASO CONCRETO, DEVE CONFORMA A LEI
Dizer que a lei tem sua substancia moldada pela constituição implica admitir que o juiz não é mais umfuncionário publico que objetiva solucionar os casos conflitivos mediante a afirmação do texto da lei, mas sim um agente do poder que, através da adequada interpretação da lei e do controle da sua constitucionalidade, tem o dever de definir os litígios fazendo valer os princípios constitucionais de justiça e os direitos fundamentais.
A DECISAO A PARTI DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E DOS DIREITOSFUNDAMENTAIS
Nenhuma lei pode contrariar os princípios constitucionais e os direitos fundamentais e, por isso mesmo, quando as normas ordinárias não podem ser interpretadas de acordo, tem a sua constitucionalidade controlada a parti deles. Trata-se, desse modo, de uma forma de filtrar as interpretações possíveis da lei, deixando passar apenas a que melhor se ajustem as normas constitucionais.CONFORMAÇAO DA LEI E SENTIDO DA CRIAÇAO DA NORMA JURIDICA PELO JUIZ
Trata-se de propor, na verdade a conhecida distinção entre norma vista como texto de lei, e norma jurídica, compreendida como interpretação do texto legal, deixando-se claro, no entanto, que tal norma jurídica não é apenas a expressão da interpretação da lei, mas também o resultado do controle de constitucionalidade.
De modo...
tracking img