A igualdade entre os sexos segundo a constituição de 1988.

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FAETEC/ISE BJI
PÓS - GRADUAÇÃO/ GESTÃO ESCOLAR
DISCIPLINA: ÉTICA E CIDADANIA
DOCENTES: LORENA S. DINIZ

PROFª.: VERA

A Igualdade entre os Sexos segundo a Constituição de 1988.

O presente tema de trabalho baseado no art. 5°, caput e inciso I da Constituição Federal de 1988, que determina que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aosbrasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;”, nos leva a discutir as questões morais que envolvem o tratamento diferenciado que vem sendo dado às mulheres desde a antiguidade e as significativasmudanças que ocorreram, após a Constituição de 1988.
O Art. 5.º, em especial, não deixa dúvidas quanto à importância que a Constituição confere ao princípio da igualdade, tão ampla quanto possível, entre homens e mulheres.
Essa situação, que nem sempre foi assim, caracteriza as relações entre homens e mulheres na sociedade, após muitos séculos de desigualdades, com visíveis privilégios para oshomens.
O princípio da igualdade entre os sexos é consagrado nas Constituições brasileiras desde o Império, como princípio da igualdade perante a lei. Significa dizer que a lei e sua aplicação tratam a todos igualmente, sem levar em conta distinções. A prescrição contida no caput do art. 5° da Constituição de 1988 mantém a tradição constitucional quanto ao princípio da igualdade, ao afirmar que todossão iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Além de inaugurar o capítulo dos direitos individuais com o princípio de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, a Constituição reafirma esse princípio por meio de muitas normas, algumas diretamente determinadoras da igualdade, outras buscando a eqüidade entre os desiguais mediante a concessão dedireitos sociais fundamentais. Assim é que, já no mesmo art. 5°, I, declara que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
Só existem exceções ao princípio da igualdade perante a lei, que é direito fundamental, (...) quando a Constituição mesma as estabelece.
A superação dos procedimentos pelos quais os homens atribuem historicamente situações de inferioridade pretensamente naturais àsmulheres constitui ainda um dos mais difíceis desafios da democracia brasileira.
De fato, embora o princípio da igualdade seja historicamente consagrado nas Constituições brasileiras, nem sempre os próprios cidadãos entenderam assim. A primeira Constituição Republicana, de 1891, declarava eleitores todos os cidadãos maiores de 21 anos que se alistassem, na forma da lei, mas os aplicadores da normaentenderam que ela expressava a intenção de excluir as mulheres. A luta da mulher brasileira pela cidadania plena só começou a produzir resultados a partir da criação, em 1922, por Bertha Lutz, da primeira organização de mulheres - a Federação Brasileira para o Progresso Feminino -, cuja principal palavra de ordem era a conquista do direito do voto em igualdade de condições com o homem.
A primeiravitória da organização ocorreu mais de dez anos após sua criação, quando, nas eleições para a Constituinte de 1934, as mulheres conquistaram o reconhecimento do direito de voto e a permissão de comparecerem às urnas como eleitoras e como candidatas.
Durante cinco décadas de árdua luta, numa sociedade tradicionalmente dominada pelos homens, as mulheres foram conquistando condições de igualdade,contra discriminações das mais variadas ordens. Assim, mesmo depois dos inegáveis avanços da Constituição de 1988, as mulheres ainda se defrontam com o preconceito, seu maior adversário, arraigado principalmente nos costumes.
A atual Constituição promoveu mudanças extremamente importantes na superação do tratamento desigual fundado no sexo, ao afirmar, no art. 5°, inciso I, que homens e mulheres...
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